ANTAQ leiloa por 25 anos terminal de adubo no Porto do Itaqui
Leilão do terminal IQI16, em São Luís, será em 9 de dezembro, na B3. A área segue pública, e o contrato dura 25 anos, com possível prorrogação.
Na semana passada, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) publicou o edital para arrendar o terminal IQI16, no Porto do Itaqui, em São Luís (MA). O leilão será em 9 de dezembro, às 14h, na B3, a bolsa de valores de São Paulo.
Arrendar é alugar uma área pública por prazo longo. O vencedor explora o terminal por 25 anos, com possibilidade de prorrogação. O porto continua público e é administrado pela Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP).
O que muda na prática
O terminal é destinado a granéis sólidos, ou seja, cargas secas e sem embalagem, sobretudo adubo. Ele pode armazenar até 70 mil toneladas e movimentar cerca de 1,008 milhão de toneladas por ano. Pelo cálculo da redação, o armazém cobre cerca de 7% do volume anual previsto.
Segundo o estudo do leilão, citado pelo Movimento Econômico, 74% do adubo deve sair direto do navio no primeiro ano. Os outros 26% passariam pela Companhia Operadora Portuária do Itaqui (Copisi), que já movimenta fertilizantes no porto.
Para o agricultor, a pergunta central é o preço. As reportagens consultadas não trazem estimativa de quanto o novo terminal pode baratear ou encarecer o adubo no campo.
Quem investe e o que fica com o Estado
O vencedor terá de fazer obras. Pelo edital, são previstos demolição, silos, guindaste, tremonha e um armazém para pelo menos 70 mil toneladas, em até dois anos. O investimento previsto é de R$ 147 milhões, segundo a Agência iNFRA.
O vencedor é quem oferecer o maior valor de outorga, isto é, a quantia paga ao governo pelo direito de explorar a área. A proposta exige garantia de pelo menos R$ 17,6 milhões. Além disso, a empresa paga à autoridade portuária R$ 32.812,36 por mês, mais R$ 0,59 por tonelada movimentada.
A receita estimada de R$ 1,76 bilhão é o que a empresa deve obter com o terminal em 25 anos. Os valores são de janeiro de 2024 e não são o que vai para o governo. Pelo nosso cálculo, dá cerca de R$ 70 milhões por ano.
Restrição a concorrentes
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou a proposta em abril. Mas recomendou que a ANTAQ e o Ministério de Portos e Aeroportos detalhassem, antes do leilão, a cláusula que restringia empresas que já operam adubo no porto. Na prática, essa regra atingiria só a Copisi. O ministro Benjamin Zymler, relator, disse que a restrição buscava “evitar um monopólio”.
O edital publicado em outubro traz outra regra. Grupos que passem de 40% da movimentação de fertilizantes no Itaqui só podem vencer se nenhum outro concorrente apresentar proposta válida. As reportagens consultadas não informam se o ministério respondeu ao pedido do TCU.
O que diz Alex Ávila, secretário nacional de Portos: Em nota citada pela Agência iNFRA, ele afirmou que “o principal ganho para a logística nacional é ampliar essa capacidade na região Nordeste do país, onde está o Porto do Itaqui”.
O que vem a seguir
Os prazos seguem assim. Até 13 de novembro, interessados podem pedir esclarecimentos. Até 30 de novembro, podem contestar o edital. Em 4 de dezembro, das 10h às 14h, as propostas são entregues na B3. Em 9 de dezembro, às 14h, acontece a sessão pública.
O leilão vai mostrar quem vai operar o adubo que chega ao Itaqui pelos próximos 25 anos. Até lá, o edital ainda pode ser contestado, prazo que termina em 30 de novembro.
Como fizemos: Usamos o edital do leilão nº 04/2026 como relatado pelo Movimento Econômico (15/10/2026), pela Agência iNFRA (16/10/2026), pelo Cescon Barrieu e pela Mayer Brown (outubro de 2026), além da decisão do TCU relatada pela Agência iNFRA (15/04/2026). Acessamos as fontes em 24/10/2026. Não localizamos a versão final do edital no site da ANTAQ, por isso datas e valores vêm das reportagens. Uma fonte cita 14 de outubro como dia da publicação; adotamos 13 de outubro, data citada em duas fontes. Cálculos nossos: 70 mil t sobre 1,008 milhão de t, cerca de 7%; R$ 1,76 bilhão dividido por 25 anos, cerca de R$ 70 milhões por ano, sem correção pela inflação. A receita estimada não é investimento nem pagamento ao governo.
Fontes
- Com um só terminal de adubo, Itaqui leiloa nova área com receita de R$ 1,76 bilhão — Movimento Econômico
- Terminal no Porto do Itaqui amplia movimentação de fertilizantes — Agência iNFRA
- TCU aprova terminal em Itaqui, mas pede detalhes sobre restrição em leilão — Agência iNFRA
- Edital para arrendamento de terminal do Porto de Itaqui é publicado e leilão está marcado para o dia 09/12 — Cescon Barrieu
- ANTAQ publishes tender notice for the lease of terminal IQI16 at the Port of Itaqui — Mayer Brown
