Seguro rural encolhe antes do El Niño, e o Estado não pode faltar

Em 2025, o seguro rural subsidiado protegeu 3,2 milhões de hectares de lavoura no Brasil. Em 2024, a área era de 7,09 milhões. A queda de 54,8% é a pior em dez anos, segundo a Brasil 61.

Esse encolhimento chega antes de um El Niño forte. El Niño é o aquecimento anormal de parte do Oceano Pacífico, que altera as chuvas em várias regiões. Em 8 de outubro, o Centro de Previsão Climática da Administração Oceânica e Atmosférica dos Estados Unidos (NOAA) estimou 83% de chance de um evento histórico entre outubro e dezembro.

Quando o clima aperta, a pergunta muda. Quem perde quando não há seguro? A resposta não é só quem plantou.

Quem paga a conta quando o seguro falta

Sem seguro, a perda da safra cai inteira sobre o produtor. Se ele não consegue pagar a dívida, o problema vai para o banco e, depois, para o governo. Segundo a CNN Brasil, o governo aprovou cerca de R$ 100 bilhões para renegociar dívidas de produtores.

Na mesma reportagem, a Mapfre calcula que cerca de R$ 3,6 bilhões em subvenção ao seguro rural poderiam proteger mais de R$ 100 bilhões em produção. A diferença está no momento em que o dinheiro público entra: no prêmio, antes da perda, ou na dívida, depois.

O pequeno produtor sente isso primeiro. Com o preço cheio, o seguro fica fora do alcance de quem tem pouca terra. Uma safra perdida também tira renda da cidade, com menos compras no comércio local.

Nos Estados Unidos, o governo federal pagou US$ 10,4 bilhões em subsídios ao prêmio do seguro agrícola em 2024, segundo o Serviço de Pesquisa Econômica do Departamento de Agricultura americano (USDA). Na Espanha, a subvenção do Ministério da Agricultura cobriu, em média, 46,6% do custo das apólices em 2025, segundo nota da Xunta de Galicia.

No Brasil, o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) tem R$ 1,01 bilhão em 2026. É cerca de R$ 500 milhões a menos que em 2025, segundo a Brasil 61. Em junho, o governo bloqueou R$ 461,7 milhões, quase metade desse valor.

O presidente do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette, disse: “Bloquear esses R$ 461,7 milhões é, na prática, cortar quase a metade do valor original, que já era baixo.” Segundo a CNN Brasil, o seguro agrícola também recuou 15% nos cinco primeiros meses de 2026. Fabio Damasceno, da Mapfre, afirmou: “É uma preocupação a mais não só para o mercado, mas para o produtor em si.”

O argumento do governo e o que falta fazer

O governo tem um argumento. Segundo a CNN Brasil, o bloqueio faz parte das medidas para cumprir as metas fiscais de 2026. A equipe econômica contingencia despesas para caber no arcabouço fiscal, a regra que limita o gasto público. A cobrança é legítima: sem fonte de recurso, a promessa não se paga. Mas o corte chegou no mesmo momento em que o risco climático subiu.

Em 30 de setembro, a Lei 15.526 foi publicada no Diário Oficial da União. Ela diz que as despesas com a subvenção ao prêmio do seguro rural “terão caráter obrigatório”. Mas as limita ao valor da lei orçamentária e as condiciona a medidas de compensação em legislação específica, segundo a DGABC. A lei também tenta fazer funcionar o Fundo Catástrofe, previsto desde 2010 e nunca implementado, segundo a Brasil 61.

Por isso, defendemos três passos. Primeiro, publicar a medida de compensação que a lei exige, para que a despesa obrigatória saia do papel. Segundo, fixar um piso plurianual para o PSR, de pelo menos três anos, para que um bloqueio no meio do ano não derrube a área protegida. Terceiro, capitalizar o Fundo Catástrofe com recurso público, para cobrir perdas grandes de seca ou chuva excessiva.

O que diz o ministro da Agricultura, André de Paula: Segundo o Boca, ele “não trabalha com a hipótese” de os recursos bloqueados não serem liberados neste ano. Ele confia na liberação a tempo de reduzir os efeitos do El Niño na safra 2026/27. A CNN Brasil informou, em 9 de junho, que o Ministério da Agricultura não respondeu à reportagem.

O Brasil já tem a lei. Falta o dinheiro garantido e a regra para usá-lo antes do plantio. Se a compensação não sair do papel, a proteção do produtor continuará dependendo de cada corte do ano. Com o El Niño no horizonte, o campo não pode esperar pelo próximo bloqueio.

Como fizemos: Usamos dados da Brasil 61 (19/01/2026 e 09/09/2026), da CNN Brasil (09/06/2026 e 29/07/2026), do Poder360 (10/06/2026), do Sistema FAEP (10/06/2026), da NOAA (boletim de 08/10/2026), do USDA (página atualizada em 23/09/2025), da Xunta de Galicia (20/05/2026) e da DGABC (30/09/2026), acessados em 23/10/2026. O percentual de 46% do orçamento é nosso cálculo: R$ 461,7 milhões divididos por R$ 1,01 bilhão. Não lemos o texto integral da Lei 15.526; citamos a lei pela cobertura da DGABC. Os números de área se referem às apólices com subvenção federal, não a todo o mercado. A comparação com os EUA e a Espanha não converte moedas.

Fontes

• Seguro rural fecha 2025 com 3,2 milhões de hectares segurados, pior desempenho em 10 anos — Brasil 61 (acesso em 23/10/2026)
• Senado aprova reforma do Seguro Rural que segue para sanção presidencial — Brasil 61 (acesso em 23/10/2026)
• Área segurada no campo pode cair abaixo de 3% em 2026, diz Mapfre — CNN Brasil (acesso em 23/10/2026)
• Governo bloqueia quase metade do valor do seguro rural em 2026 — CNN Brasil (acesso em 23/10/2026)
• Em ano de El Niño, governo bloqueia quase metade do seguro rural — Poder360 (acesso em 23/10/2026)
• Em ofício, Sistema FAEP pede que governo federal desista de novo corte no Seguro Rural — CNA Brasil (acesso em 23/10/2026)
• Ministro da Agricultura garante liberação de recursos para seguro rural — Boca (acesso em 23/10/2026)
• Lula sanciona lei que moderniza seguro rural e torna subvenção despesa obrigatória — DGABC (acesso em 23/10/2026)
• ENSO Diagnostic Discussion — NOAA Climate Prediction Center (acesso em 23/10/2026)
• Crop Insurance at a Glance — USDA Economic Research Service (acesso em 23/10/2026)
• Medio Rural constata que las cifras de contratación de seguros agrarios en Galicia son las más altas de la historia — Xunta de Galicia (acesso em 23/10/2026)