ANP quer acesso diário a notas para vigiar biodiesel

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) discutiu na terça-feira (27) uma proposta para acompanhar diariamente as notas fiscais eletrônicas de biodiesel e diesel. O objetivo é verificar com mais rapidez se distribuidores cumprem a mistura obrigatória de biodiesel ao diesel vendido no país.

A regra ainda não está em vigor. As sugestões da audiência e da consulta pública serão analisadas pela equipe técnica. O texto também passará pela Procuradoria Federal junto à ANP antes de decisão da Diretoria Colegiada.

Controle atual depende de declarações mensais

Hoje, o acompanhamento usa principalmente informações declaradas pelos agentes no Sistema de Informações de Movimentação de Produtos (i-SIMP). Os dados chegam no mês seguinte às operações. Esse intervalo limita a adoção imediata dos mecanismos de controle previstos na legislação.

A minuta permite acesso diário aos arquivos eletrônicos de notas sobre biodiesel, diesel A e diesel B. O diesel A é o produto antes da adição de biodiesel. O diesel B é o combustível já com a mistura destinada ao consumidor.

Proposta troca prazo mensal por acompanhamento diário Comparação entre o modelo atual e a minuta discutida em 27/10/2026

Aspecto	Modelo atual	Proposta
Fonte principal	Declarações no i-SIMP	Arquivos eletrônicos de notas fiscais
Periodicidade	Mensal, no mês seguinte	Acesso diário
Situação	Vigente	Em análise, ainda sem vigor
Próxima etapa	—	Revisão técnica, jurídica e decisão da Diretoria

Fonte: ANP. A proposta não elimina obrigações legais dos agentes regulados.

Fiscalização alcança a cadeia do diesel B

O acesso previsto abrange fornecedores de biodiesel e de diesel A, distribuidores de diesel B e operações de venda dos três produtos. A agência quer comparar estoques e aquisições de biodiesel com o volume de diesel B comercializado.

A mistura obrigatória tem finalidade regulatória e não depende de declaração voluntária das empresas. O novo modelo busca identificar mais cedo possíveis descumprimentos. A proposta trata da fiscalização, não de uma mudança no percentual da mistura.

A revisão altera as Resoluções ANP 857/2021 e 729/2018. A primeira trata da comercialização de biodiesel para a adição obrigatória. A segunda define procedimentos para envio de informações pelos agentes regulados.

Mudança tem base em lei e decreto

A proposta decorre da Lei 15.082/2024, que acrescentou o artigo 68-G à Lei do Petróleo, e do Decreto 12.437/2025. Antes da audiência, a agência realizou uma Análise de Impacto Regulatório (AIR), processo usado para avaliar efeitos da mudança, entre 2025 e 2026.

A consulta pública durou 45 dias. Agora, as contribuições podem gerar ajustes na minuta. Por isso, distribuidores ainda não devem tratar o acesso diário como obrigação vigente, mas podem acompanhar a versão final e os prazos que forem definidos.

Para o consumidor, o efeito esperado é uma fiscalização mais ágil da composição do combustível. Para as empresas, a mudança envolve organização dos dados fiscais e das operações. A agência ainda não apresentou na nota um cronograma de implantação.

O que diz a ANP: Em nota de 27 de outubro, a agência afirmou que o acesso diário permitirá acompanhar continuamente o mercado e verificar a mistura com mais agilidade. A pasta ressaltou que sugestões serão analisadas e que a proposta ainda passará por revisão jurídica e pela Diretoria.

A próxima referência será a decisão da Diretoria Colegiada e a publicação da resolução final. Até lá, permanece o modelo vigente. O ponto central da mudança é reduzir o intervalo entre a operação e a capacidade de fiscalização.

Como fizemos: Comparamos o procedimento atual e a minuta nas notas da ANP de 21/08 e 27/10/2026. Organizamos periodicidade, alcance e etapas de tramitação sem tratar a proposta como regra vigente. As notas não informam data de implantação nem estimam impacto no preço do diesel.

Fontes

• Alteração do monitoramento da mistura é debatida — ANP (acesso em 28/10/2026)
• Consulta e audiência sobre monitoramento do biodiesel — ANP (acesso em 28/10/2026)
• Congresso Brasileiro de Biodiesel — Wikimedia Commons (CC BY 2.0) (acesso em 28/10/2026)