Garantia-Safra paga R$ 1.200 ao agricultor que perde 40% da lavoura
O Garantia-Safra paga R$ 1.200 ao agricultor familiar com perda de 40% da lavoura, mas só onde o município aderiu ao programa.
O governo federal fixou em R$ 1.200 o benefício do Garantia-Safra para a safra 2026/2027. A resolução foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 16 de outubro de 2026. Ela distribui 975 mil cotas entre 11 estados.
Cota não é pagamento garantido. Cada cota é uma vaga que o estado pode ocupar, desde que o agricultor e o município cumpram as regras.
O que é o programa
O Garantia-Safra paga agricultores familiares que perdem a lavoura por seca ou excesso de chuva. Ele é regulado pela Lei nº 10.420/2002 e pelo Decreto nº 12.889, de 24 de março de 2026. O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) administra o programa.
Em março de 2026, o governo começou a pagar a safra 2024/2025. Foram mais de 685 mil agricultores familiares, em 934 municípios de 11 estados. O total pago foi de mais de R$ 823 milhões, segundo o MDA.
Quem tem direito
O agricultor precisa cumprir estas regras:
- morar em município da área de atuação da Sudene (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste), onde fica o Semiárido;
- ter renda familiar de até 1,5 salário mínimo por mês;
- cultivar de 0,6 a 5 hectares de feijão, milho, arroz, mandioca ou algodão;
- ter o Cadastro da Agricultura Familiar (CAF) ativo e atualizado;
- perder pelo menos 40% da produção desses cultivos.
Quem recebe outro programa federal de transferência de renda para o mesmo evento de seca fica de fora. Algumas páginas e reportagens ainda citam perda de 50%. O decreto de 2026 é a norma vigente, com o limite de 40%.
Como o município entra
A adesão é anual e formal. O estado assina termo com a União, e o município assina termo com o estado. Sem essas adesões formalizadas, o pagamento não é feito, segundo o decreto.
O agricultor também paga uma contribuição de R$ 24. O município paga R$ 72 por agricultor aderido, e o estado, R$ 144. A União aporta pelo menos R$ 480 por cota, segundo a resolução. Cada família pode fazer só uma adesão.
Bahia recebeu 331 mil cotas, Ceará 192 mil e Pernambuco 124 mil. Amazonas ficou com a menor parte, 2 mil. A cota de cada estado depende de o estado estar em dia com as obrigações com o fundo.
Seca no horizonte
O Inmet publicou em 30 de setembro o boletim de setembro do Painel El Niño. O boletim dá 95% de chance de um El Niño de intensidade muito forte entre outubro e dezembro. El Niño é o aquecimento de águas do Oceano Pacífico que altera as chuvas no Brasil.
Para o Nordeste, a previsão é de chuva acima do normal no leste da região, de outubro a dezembro. O boletim não traz projeção de chuva específica para o Semiárido. Ele alerta para a falta de chuva e o calor sobre rebanhos e lavouras. Segundo a Agrolink, 16% do Nordeste está em seca grave.
O Garantia-Safra paga depois da perda, e não antes. O pagamento da safra 2024/2025 começou em março de 2026, meses depois da colheita. Por isso, uma perda que acontece agora só deve virar pagamento mais tarde.
O que diz o MDA: A posição do ministério está na norma. O Decreto nº 12.889/2026 fixa a perda mínima em 40% e condiciona o pagamento à adesão formal de estados e municípios. Esta reportagem não encontrou declaração pública do MDA sobre a safra 2026/2027.
O que isso significa
O benefício depende de três pontos: a regra individual, a perda comprovada e a adesão do município. A adesão do município é a parte que o agricultor não controla sozinho. Com um El Niño forte no horizonte, a pergunta é quantos municípios vão aderir. Esta reportagem não encontrou a lista de municípios aderidos para 2026/2027, nem o número de agricultores que vão receber.
Como fizemos: Usamos o Decreto nº 12.889/2026, no texto publicado pela Câmara dos Deputados, reportagens da Agência Brasil, da Itatiaia e do Atlas Público, e o boletim do Inmet, acessados em 22/10/2026. Os valores da resolução 2026/2027 vêm de reportagem; não lemos o texto no Diário Oficial. As páginas da Caixa e do MDA não abriram, e uma página da Agência Brasil estava desativada por causa da legislação eleitoral. Somamos as cotas por estado, e o total confere com as 975 mil publicadas.
Fontes
- Decreto nº 12.889, de 24 de março de 2026 — Câmara dos Deputados
- Agricultores com perda de produção começam a receber o Garantia-Safra — Agência Brasil
- Pagamento do Garantia-Safra atende mais de 685 mil agricultores — Itatiaia
- Comitê do Garantia-Safra fixa benefício de R$ 1.200 e abre 975 mil cotas — Atlas Público
- Painel El Niño: Boletim de setembro é divulgado — Inmet (acesso em 22/10/2026)
- El Niño deve ganhar força entre outubro e dezembro — Agrolink (acesso em 22/10/2026)
