Segunda-feira, 26 de outubro de 2026Ano-safra 2026/27

Política agrícola

Posse será em 5 de janeiro; orçamento de 2027 segue no Congresso

Lula foi reeleito em 25 de outubro; a diplomação vai até 18 de dezembro, a posse é em 5 de janeiro e o orçamento segue no Congresso.

Por

Publicado em
Leitura
4 min de leitura
Palácio do Congresso Nacional, em Brasília, com as duas torres e as cúpulas, sob céu azul
Fachada do Congresso Nacional, em Brasília, onde o Orçamento de 2027 segue em votação.Foto: Senado Federal / Wikimedia Commons (CC BY 2.0)

Lula (PT) foi reeleito presidente no segundo turno, realizado em 25 de outubro. A Agência Brasil informou 51,75% dos votos válidos, contra Flávio Bolsonaro (PL), com mais de 98% das urnas apuradas. Entre esse resultado e a posse, há um calendário oficial. Ele mostra o que muda, e quando, para quem vive do campo.

A diplomação vem antes da posse

A diplomação é a cerimônia em que a Justiça Eleitoral entrega o diploma ao eleito. Para presidente e vice, quem diploma é o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo o SBT News, esse procedimento precisa ser concluído antes da posse.

O calendário da Resolução TSE nº 23.760, de 2 de março de 2026, fixa o prazo final em 18 de dezembro. A data aparece em resumo publicado pelo Poder360. Não conseguimos abrir o texto da resolução no site do TSE, por isso o anexo com o calendário deve ser conferido antes de qualquer uso oficial.

A posse será em 5 de janeiro

Até agora, o mandato presidencial começava em 1º de janeiro. A Emenda Constitucional 111, de 2021, mudou essa data para 5 de janeiro, no artigo 82 da Constituição. A regra vale para as eleições deste ano. Governadores tomam posse em 6 de janeiro, conforme o artigo 28.

A cerimônia do presidente acontece em sessão do Congresso Nacional, segundo o artigo 78 da Constituição.

Transição e orçamento de 2027

Entre a eleição e a posse, o eleito pode montar uma equipe de transição. A Lei 10.609, de 2002, prevê essa equipe. Os órgãos federais têm de fornecer as informações que ela pedir, e a lei cria 50 cargos temporários para o grupo.

O governo enviou ao Congresso, em 31 de agosto, o projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027. É a proposta de despesas e receitas do próximo ano. Antes da votação, a Comissão Mista de Orçamento (CMO), formada por deputados e senadores, analisa o texto.

Pela proposta, o Proagro teria R$ 5,606 bilhões em 2027. O programa cobre perdas na lavoura, como as causadas pelo clima. Segundo a CNN Brasil, a proposta anterior, para 2026, previa R$ 6,618 bilhões. O valor ainda pode mudar no Congresso.

O Congresso funciona de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro, segundo o artigo 57. Quando o orçamento atrasa, o governo gasta com regras provisórias. Em dezembro de 2024, a votação do orçamento de 2025 foi adiada, e ele passou a valer em execução provisória, segundo o Senado.

Plano Safra e juros

O Plano Safra 2026/27 foi lançado no fim de junho, com R$ 525,1 bilhões, segundo a Folha de Pernambuco. O próximo, de 2027/28, será desenhado pelo mandato que começa em janeiro. Em 2025, o anúncio ocorreu em 30 de junho e 1º de julho, segundo o SBT News. Ou seja, a data costuma cair no fim de junho, cerca de seis meses depois da posse.

O Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central, decide a taxa Selic, a taxa básica de juros do país. Antes da posse, ele se reúne em 3 e 4 de novembro e em 8 e 9 de dezembro. As datas constam do calendário divulgado pelo BC, segundo o Investidor10. A Selic pesa no custo do crédito rural.

O que fica em aberto

Três etapas estruturam o período: a diplomação, a posse e a votação do orçamento. A posse está fixada na Constituição, e a diplomação, no calendário do TSE. A votação do orçamento de 2027 depende do Congresso, e não localizamos data confirmada para ela.

O que diz o Tribunal Superior Eleitoral (TSE): O calendário da Resolução TSE nº 23.760/2026 fixa a diplomação dos eleitos até 18 de dezembro de 2026, segundo resumo publicado pelo Poder360. A informação está no calendário oficial, e a checagem direta do texto ficou pendente.

Como fizemos: Usamos a Agência Brasil sobre o resultado do segundo turno, publicado em 25/10/2026, às 21h11; o texto compilado da Constituição e a EC 111/2021, no site do Planalto; a Lei 10.609/2002, no Planalto; o SBT News e o Poder360 sobre o calendário do TSE; o Investidor10, com as datas do Copom publicadas pelo BC; a CNN Brasil sobre o Proagro no PLOA; e o Congresso em Foco sobre o envio em 31/08/2026. Acessados em 26/10/2026. Os sites do TSE e do BC não abriram na nossa checagem, então as datas da diplomação e do Copom vêm de reportagens que citam os calendários oficiais. Não localizamos o valor do Garantia-Safra no PLOA 2027. Não fizemos cálculos próprios; o valor do Proagro é o divulgado pela CNN.

Fontes