Luz para Todos: quem tem direito e como pedir ligação no campo
Decreto de maio de 2026 deu prioridade a famílias do CadÚnico, mulheres chefes de família e idosos. Veja o passo a passo para pedir a ligação.
Em 11 de maio de 2026, o Diário Oficial da União publicou o Decreto 12.964. A norma altera o Decreto 11.628, de 2023, que organiza o Programa Luz para Todos. O programa leva energia elétrica ao campo e a regiões remotas da Amazônia.
O programa existe desde 2003. Segundo balanço do Ministério de Minas e Energia (MME) apresentado em 19 de agosto de 2025, ele já atendeu mais de 3,7 milhões de famílias e cerca de 17,7 milhões de pessoas.
Quem tem direito
O decreto diz que o programa atende a população do meio rural e moradores de regiões remotas da Amazônia Legal sem acesso ao serviço público de distribuição de energia. A norma também manda dar prioridade a alguns grupos. Estão nessa lista:
- famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), o cadastro do governo federal para programas sociais;
- famílias chefiadas por mulheres inscritas no CadÚnico;
- famílias com pessoa com deficiência, idoso dependente ou beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- comunidades indígenas, quilombolas, ribeirinhas, extrativistas e assentamentos rurais;
- escolas, unidades de saúde e poços comunitários de água.
Quanto custa a ligação
O decreto não diz, em uma frase, que a ligação é gratuita. O artigo 19 permite que a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um encargo pago na conta de luz, financie a ligação. O benefício vale para famílias de baixa renda do CadÚnico em área rural.
Pelo texto, a CDE cobre o ramal de conexão, que é o trecho que liga a rede à casa. Também cobre o kit de instalação interna e o padrão de entrada, a caixa onde chega a energia. O medidor fica de fora. Esse apoio vale quando a ligação não é feita com recursos do próprio Luz para Todos.
Quanto a família paga na prática depende de regra da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Não conseguimos verificar essa regra nesta apuração.
Como pedir a ligação
O primeiro passo é procurar a distribuidora de energia da sua área. O decreto define as distribuidoras como executoras do programa. Peça a ligação, anote o número de protocolo e cobre a resposta. Segundo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), a empresa tem até 30 dias para informar como e quando fará a instalação.
O aplicativo Luz para Todos também permite pedir a ligação e acompanhar o andamento, segundo o IDEC. O login é feito com conta gov.br ou CPF. Quem está sem internet pode salvar o pedido no celular, que é enviado depois.
Se a distribuidora não responder, o caminho é a ouvidoria do MME, pela plataforma federal Fala.BR. Leve CPF, local, protocolos e datas. Também cabe registrar o caso na Aneel. Reclamações sobre a distribuidora podem ir ao Procon ou ao consumidor.gov.br. Comunidades podem fazer pedido coletivo, feito por associações, ONGs ou órgãos públicos, desde que comprovem o interesse dos moradores.
Números oficiais do programa, com a data de cada um Quantidades acumuladas desde 2003 e metas para 2026, em milhões e em bilhões de reais
| Dado | Valor | Data e fonte |
|---|---|---|
| Famílias atendidas desde 2003 | Mais de 3,7 milhões | Balanço do MME, 19/08/2025 |
| Pessoas atendidas desde 2003 | Cerca de 17,7 milhões | Balanço do MME, 19/08/2025 |
| Verba de 2026 | R$ 2,57 bilhões | Portaria MME 898/2026, fev./2026 |
| Unidades consumidoras previstas em 2026 | Até 122 mil | Portaria MME 898/2026, fev./2026 |
| Expansão anunciada pelo ministro | Até 233 mil novas famílias | Alexandre Silveira, mai./2026 |
Fonte: MME, por meio da imprensa setorial citada em Fontes. Elaboração: redação.
Os números de 2026 são verba e metas, não resultados. As fontes consultadas não dizem quantas famílias já foram atendidas neste ano. Também não explicam a diferença entre 122 mil e 233 mil novas famílias.
O atendimento à população rural vai até 31 de dezembro de 2028, segundo o artigo 17 do decreto. Os contratos rurais têm o mesmo prazo para aplicar recursos, e o encerramento do crédito vai até 31 de dezembro de 2029.
O que diz o Ministério de Minas e Energia: Em fevereiro de 2026, o ministro Alexandre Silveira afirmou que o programa é “uma política de inclusão, dignidade e cidadania”, segundo a Cenário Energia. A redação não contatou o MME antes desta publicação e não localizou o passo a passo oficial no gov.br.
O que isso significa
Para a família do campo, o caminho começa na distribuidora, e o protocolo é a prova do pedido. O decreto de maio amplia a fila de prioridades. O texto não diz que a ligação é gratuita para todos. Quanto cada família paga fica em aberto até a Aneel detalhar a regra.
Como fizemos: Lemos o Decreto 11.628/2023 no Planalto e na Câmara dos Deputados, e o Decreto 12.964/2026 no Senado, com acesso em 26/10/2026. Os números de famílias e pessoas vêm do balanço do MME de 19/08/2025, reproduzido pela Cenário Energia. Cálculo próprio: 17,7 milhões de pessoas divididas por 3,7 milhões de famílias dão cerca de 4,8 pessoas por família. Não localizamos o passo a passo oficial no gov.br, por isso as etapas do pedido vêm do IDEC, que cita o manual do programa. O custo final da ligação não foi confirmado.
Fontes
- Decreto nº 12.964, de 8 de maio de 2026 — Senado Federal (acesso em 26/10/2026)
- Decreto nº 11.628, de 4 de agosto de 2023 — Planalto (acesso em 26/10/2026)
- Decreto nº 11.628/2023, texto atualizado — Câmara dos Deputados (acesso em 26/10/2026)
- Luz para Todos: como pedir a ligação e quem tem direito — IDEC (acesso em 26/10/2026)
- Programa Luz para Todos alcança 145 mil novas ligações e projeta expansão de 400 mil até 2028 — Cenário Energia (20/08/2025)
- Luz para Todos terá R$ 6 bilhões em 2026 e prevê atendimento a 122 mil novas famílias — Cenário Energia (27/02/2026)
- Lula edita decreto que amplia Luz para Todos para até 233 mil novas famílias — InfoMoney (maio/2026)
