Política agrícola

Conab estuda subsidiária para reinvestir receitas de estoques

Ministra propõe arrecadar diretamente vendas, aluguéis e armazenagem; modelo para 2027 ainda depende de mudanças no marco jurídico da estatal.

Autoridades na mesa do Congresso durante sessão pelos 35 anos da Conab
Sessão solene do Congresso pelos 35 anos da Companhia Nacional de Abastecimento, realizada em 14 de maio de 2025.Foto: Andressa Anhoelete / Agência Senado / Wikimedia Commons (CC BY 2.0)

O governo federal estuda criar uma subsidiária da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) em 2027. O objetivo é permitir que receitas de vendas agrícolas, aluguéis e armazenagem voltem diretamente às operações da estatal.

A proposta foi apresentada pela ministra do Desenvolvimento Agrário, Fernanda Machiaveli, em entrevista ao Valor publicada neste sábado (7). O modelo ainda está em estudo e depende de ajustes no marco jurídico da companhia.

Receita atual passa pelo caixa único

Hoje, a venda de produtos dos estoques públicos gera recursos recolhidos ao caixa único da União. Isso inclui o milho vendido a pequenos pecuaristas pelo Programa de Venda em Balcão (ProVB).

Parte do orçamento geral da Conab usa essas receitas como referência, em uma contrapartida orçamentária. Sem a arrecadação correspondente, a verba não pode ser aplicada. Machiaveli afirmou que esse arranjo não dá sustentabilidade ao negócio.

A subsidiária estudada arrecadaria diretamente e reinvestiria os recursos. Além das vendas, entrariam receitas de serviços de armazenagem e aluguel de estruturas. O desenho final, os controles e as regras de governança ainda não foram divulgados.

Vendas de produtos ainda são menores que o orçamento da estatal Receitas nominais informadas pela Conab; 2026 é parcial

Ano Vendas de produtos agrícolas
2023 R$ 78 milhões
2024 R$ 130 milhões
2025 R$ 194,6 milhões
2026, até a entrevista R$ 158,4 milhões

Fonte: Arnoldo Campos, diretor de Abastecimento da Conab, em reportagem do Globo Rural. Valores não corrigidos pela inflação.

Estoques ampliam a necessidade de recursos

O diretor Arnoldo Campos prevê ampliar as vendas em 2027. A companhia pretende comercializar ao menos 100 mil toneladas de arroz em estoque e continuar os negócios com milho. Algumas unidades também já arrecadam R$ 30 milhões por ano com serviços e aluguéis.

O orçamento inicial da Conab em 2026 foi de R$ 1,8 bilhão. A folha de pagamento se aproxima de R$ 1 bilhão por ano, para quase três mil servidores. Essas despesas mostram que a receita comercial não substitui sozinha o financiamento público.

A formação de estoques começou o ano com pouco mais de R$ 200 milhões. Depois, recebeu suplementação de R$ 900,1 milhões. Somados, os dois aportes superam R$ 1,1 bilhão em 2026.

O rearranjo acompanha a retomada dos estoques públicos e os planos de uma rede de abastecimento. Nessa rede, a Conab compraria da agricultura familiar e venderia a pequenos varejistas. A proposta busca levar alimentos não processados a periferias onde esses produtos custam mais ou chegam menos.

Não há, nas informações divulgadas, venda de controle ou transferência da estatal à iniciativa privada. A subsidiária é apresentada como instrumento de gestão pública. O modelo concreto só poderá ser avaliado quando o marco jurídico for apresentado.

Plano de desligamento também está em análise

Machiaveli também mencionou um possível Plano de Demissão Voluntária (PDV). A adesão, como indica o nome, seria voluntária. A ministra afirmou que empregados participam da elaboração e que nenhum resultado foi anunciado.

O estudo deve mirar cerca de mil ex-servidores da Companhia Brasileira de Alimentos (Cobal) e da Companhia Brasileira de Armazenamento (Cibrazem). Eles foram incorporados à Conab após anistia. O governo avalia o efeito dos desligamentos na folha, sem apresentar o PDV como decisão fechada.

O que diz Fernanda Machiaveli: “Estamos estudando um arranjo institucional para que a Conab tenha uma subsidiária independente, para conseguir arrecadar esse recurso com a venda do produto e poder reinvestir”, declarou ao Valor. Segundo ela, o marco jurídico ainda está em avaliação.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais participam do estudo. A Fundação Dom Cabral fornece recursos para o trabalho. A próxima etapa é transformar as alternativas em uma proposta institucional detalhada.

Para produtores e consumidores, o ponto decisivo será saber como o reinvestimento ampliaria estoques e abastecimento. Também será necessário acompanhar a transparência das receitas e os efeitos do PDV nos serviços. Por ora, não há subsidiária criada nem mudança nas vendas em balcão.

Como fizemos: Consultamos a entrevista publicada neste sábado e separamos proposta, receitas já obtidas e orçamento vigente. Somamos os dois aportes para estoques em 2026. Não calculamos crescimento real das vendas porque os valores são nominais e 2026 está incompleto.

Fontes