Política agrícola

Tarifa de defensivos divide indústria antes de decisão da Camex

Tecnomyl e Alta deixam o Sindiveg após pedido de até 35%; outra proposta, de 8% a 10%, será analisada na terça-feira (10).

Avião agrícola pulveriza lavoura em Cidade Gaúcha, no Paraná
Pulverização aérea em lavoura de Cidade Gaúcha (PR), registrada em 7 de outubro de 2013.Foto: Jarbas yurasseck, jr / Wikimedia Commons (CC BY-SA 3.0)

Tecnomyl e Alta decidiram deixar o Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (Sindiveg) na sexta-feira (6). As empresas divergem do pedido da entidade para elevar a até 35% a tarifa de defensivos prontos para aplicação, chamados de formulados, produzidos no exterior.

No mesmo dia, uma câmara técnica do Ministério da Agricultura rejeitou outro aumento, proposto pela Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades (Abifina). São processos diferentes. Nenhum deles alterou o imposto até agora.

Quatro pedidos têm prazos distintos

A proposta do Sindiveg alcança produtos contra fungos, plantas daninhas e insetos, chamados respectivamente de fungicidas, herbicidas e inseticidas. Os pleitos estão em consulta pública na Câmara de Comércio Exterior (Camex) e não têm data para votação. A entidade defende proteção temporária para a produção instalada no Brasil.

A Abifina quer elevar de zero a 8% ou 10%, durante 12 meses, a tarifa de quatro produtos. O Comitê de Alterações Tarifárias (CAT) da Camex analisará o pedido na terça-feira (10). A posição contrária da câmara técnica orienta o Ministério da Agricultura, mas não decide o resultado.

Somente dois processos têm análise marcada para terça Pedidos de alteração do imposto de importação de defensivos

Proponente Produtos e mudança pedida Situação
Sindiveg Diversos formulados; até 35% Consulta pública, sem data de votação
Abifina Fipronil, glufosinato e tebutiurom; de 0% a 10% CAT, terça-feira (10)
Abifina Triclopir; de 0% a 8% CAT, terça-feira (10)
Aenda Inseticidas em embalagens de até 7,5 kg; de 7,2% a 0% CAT, terça-feira (10)

Fonte: Globo Rural e AgFeed. Elaboração: redação.

Se não houver unanimidade no CAT, o pedido da Abifina seguirá ao Comitê-Executivo de Gestão (Gecex). A Associação Nacional das Empresas de Produtos Fitossanitários (Aenda) conseguiu apoio da câmara técnica para sua proposta de redução. Embalagens maiores dos produtos equivalentes já têm tarifa zero.

Disputa expõe custo e dependência industrial

A Tecnomyl afirmou que não participou das discussões do Sindiveg e não renovará sua filiação para 2027. A Alta também anunciou desligamento. A Aenda reúne empresas de produtos pós-patente, que já perderam a exclusividade comercial. A associação sustenta que a tarifa maior pressionaria o custo na produção rural.

O Sindiveg apresenta o problema pelo lado industrial. Num grupo de fungicidas, informa alta de 109% no volume importado entre julho de 2022 a junho de 2023 e julho de 2025 a junho de 2026. O preço médio caiu 42% no mesmo recorte.

Esses números explicam a disputa. Importações mais baratas podem aliviar o custo de quem planta. Também podem reduzir a competitividade das fábricas nacionais e ampliar a dependência de fornecedores estrangeiros, argumento usado pelo sindicato.

A resposta não é simples porque fábricas brasileiras também importam ingredientes ativos, os componentes que produzem o efeito dos defensivos. Aenda e produtores defendem financiamento e outras medidas estruturais em vez de elevar o imposto. O Sindiveg sustenta que a tarifa protegeria investimentos, empregos e capacidade industrial.

O que diz o Sindiveg: Nos pedidos à Camex, a entidade afirma que a tarifa zero beneficia formulados importados que também são fabricados no Brasil. Defende elevação temporária para preservar investimentos e estimular o uso da capacidade produtiva nacional.

Na terça, o CAT examinará os pedidos da Abifina e da Aenda, não a proposta de até 35% do Sindiveg. Para o produtor, a diferença é decisiva: ainda não há nova tarifa em vigor nem custo confirmado. A divisão empresarial mostra que o debate industrial continuará após a reunião.

Como fizemos: Comparamos os processos por proponente, produto, alíquota e etapa decisória, usando reportagens do Globo Rural e do AgFeed. Os dados de importação são apresentados pelo Sindiveg. Não calculamos repasse ao preço nem presumimos resultado das votações.

Fontes