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Dia do Técnico Agrícola destaca a assistência que chega à porteira

Profissão reúne produção, qualidade e comercialização; Ater é serviço destinado à agricultura familiar e inclui apoio a políticas públicas.

Participantes formam círculo em oficina rural com cartões coloridos sobre o chão
Macro-oficina de sistemas agroflorestais na Lapa, Paraná, em 25 de março de 2017.Foto: Jhoan Sebastian Mora / RedeSAFAS / Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0)

O Dia do Técnico Agrícola é celebrado nesta quinta-feira (5), data criada pela Lei 13.099/2015. A profissão foi regulamentada antes, pela Lei 5.524/1968. O trabalho reúne atividades que vão do preparo do solo à comercialização e ajuda a transformar conhecimento técnico em decisões na propriedade.

A data também chama atenção para a Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater). Os conceitos não são iguais. Técnico agrícola é uma profissão regulamentada, enquanto Ater é um serviço de orientação e acompanhamento destinado à agricultura familiar.

Atribuições vão além do plantio

O Decreto 90.922/1985 descreve as atividades dos técnicos agrícolas. Entre elas estão extensão rural, apoio à pesquisa, projetos compatíveis com a formação e assistência na compra, venda e uso de equipamentos. O profissional também pode elaborar orçamentos, relatórios e pareceres dentro de sua habilitação.

Na produção, o técnico acompanha preparo do solo, cultivo, colheita, armazenamento e industrialização. Pode atuar em programas sanitários, controle de qualidade, manejo de máquinas e uso de produtos especializados. As atribuições ficam limitadas à formação curricular e ao registro profissional.

Trabalho técnico acompanha toda a cadeia produtiva Exemplos de atribuições previstas na regulamentação profissional

Etapa Atuação prevista
Planejamento Coleta de dados, projetos, orçamentos e programas de trabalho
Produção Preparo do solo, cultivo, manejo e aplicação de técnicas sanitárias
Estrutura Máquinas, irrigação, benfeitorias e controle de qualidade
Crédito e gestão Projetos de custeio e investimento e administração rural
Saída da produção Armazenamento, conservação, comercialização e industrialização

Fonte: Decreto 90.922/1985, com alterações do Decreto 4.560/2002. A atuação depende da formação e da habilitação.

O crédito rural também aparece nas atribuições. O técnico pode elaborar projetos de custeio e investimento dentro dos limites legais e de sua qualificação. Isso aproxima o financiamento da realidade produtiva, sem transformar todo técnico em gerente de banco ou responsável pela aprovação do empréstimo.

Ater é um serviço, não um cargo único

O Ministério do Desenvolvimento Agrário define Ater como orientação, acompanhamento e apoio técnico à agricultura familiar. Os temas incluem produção, agroecologia, recursos naturais, agregação de valor, comercialização, gestão e acesso a políticas públicas.

O serviço pode atender agricultores familiares, assentados, povos indígenas, quilombolas, pescadores artesanais, extrativistas e outras comunidades tradicionais. O acesso ocorre por programas, chamadas públicas, contratos e parcerias com instituições públicas e entidades credenciadas.

Nem todo profissional de Ater tem a mesma formação. O serviço reúne diferentes especialidades conforme o projeto. Também há técnicos agrícolas em empresas privadas, cooperativas, órgãos públicos e atividades de pesquisa. Confundir os dois conceitos apaga essa diversidade.

Exemplo mostra a escala do acompanhamento

O projeto Sertão + Produtivo anunciado pelo BNDES e pela Petrobras nesta semana prevê 7.200 visitas e 900 reuniões de Ater para 720 agricultores baianos. São dez visitas por participante em média, além de 180 oficinas de capacitação durante 36 meses.

O conteúdo vai da produção agroecológica ao beneficiamento e às estratégias de venda. Também inclui ferramentas digitais, crédito e financiamento. O exemplo mostra que a assistência não se limita a corrigir uma lavoura: pode ajudar a organizar cooperativas e abrir mercados.

O resultado depende de continuidade. Uma visita isolada não substitui acompanhamento, registros e adaptação às condições locais. Por isso, metas de renda e produção precisam ser avaliadas durante e depois da execução, não apenas pelo número de encontros realizados.

O que diz o MDA: O ministério apresenta a Ater como serviço de orientação e apoio técnico à agricultura familiar, com temas que vão da produção à gestão e às políticas públicas. O acesso depende das ações disponíveis em cada estado ou município.

Quem busca atendimento deve procurar a entidade executora da Ater em seu município ou estado e verificar os programas abertos. Para o exercício profissional, a orientação é consultar o conselho regional e a formação exigida. A data celebra o trabalho técnico, mas também evidencia a importância de manter esse serviço acessível no interior.

Como fizemos: Comparamos a regulamentação da profissão, a definição de Ater do MDA e as metas do projeto do BNDES acessados em 5/11/2026. Organizamos as atribuições por etapa e calculamos dez visitas por beneficiário. A análise não afirma que todo agente de Ater seja técnico agrícola registrado nem que todo técnico atue em serviço público.

Fontes