Cotas para Noruega exigem licença e embarque em até 60 dias
Desde 1º de novembro, exportadores de carne, mel e milho pedem cota no Siscomex; saldo segue ordem dos pedidos, e certificado sai após desembaraço.
As cotas de exportação para a Noruega previstas no acordo entre Mercosul e Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) estão disponíveis desde 1º de novembro. Produtores e empresas precisam solicitar licença no Portal Único Siscomex. Depois da aprovação, têm até 60 dias para vincular o pedido ao embarque.
O mecanismo alcança 12 categorias de produtos. Entre elas estão carne bovina, carne de frango, mel, milho e farinha de soja. O benefício segue a disponibilidade de saldo e a ordem de apresentação das solicitações, sem distribuição prévia entre os países do Mercosul em 2026.
Cada produto tem um modelo de licença
O pedido é feito no módulo Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO). A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) verifica se há saldo e reserva a quantidade disponível. O sistema adota o critério conhecido como FIFO: primeiro que entra, primeiro que sai.
Na prática, apressar o pedido não elimina a necessidade de preparar a operação. A empresa precisa escolher o modelo correto para o produto e acompanhar a disponibilidade da cota. A licença aprovada não pode ficar parada por mais de 60 dias.
Como o contingente é compartilhado pelo Mercosul, o saldo disponível no Brasil pode mudar com solicitações feitas em outros países do bloco. Por isso, a reserva confirmada pela Secex é mais importante que a previsão usada no planejamento comercial. O pedido só garante volume depois da análise e do deferimento.
Produtos têm códigos próprios no Portal Único Exemplos de modelos LPCO disponíveis para a Noruega desde 1º de novembro
| Produto | Modelo LPCO |
|---|---|
| Carne bovina | E00173 |
| Carne de frango | E00174 |
| Mel natural | E00171 |
| Milho | E00178 |
| Farinha de soja | E00182 |
| Suco de maçã | E00181 |
Fonte: Comunicado de Exportação 026/2026 do Siscomex. A lista completa inclui outras seis categorias.
Também há modelos para cavalos, batatas, maçãs frescas, trigo duro, preparações de carne de frango e melaços de cana. O exportador deve conferir o código específico, porque cada modelo corresponde a um tratamento administrativo diferente.
Certificado sai depois do desembaraço
Após a licença, a empresa vincula o pedido à Declaração Única de Exportação (DUE). O item correspondente precisa usar o código de enquadramento 80123, específico para o acordo com a Noruega. Esse passo conecta a cota à operação aduaneira.
Quando a carga é desembaraçada, o Certificado de Autorização de Cotas Mercosul é emitido automaticamente. O documento fica disponível na aba “Documentos Anexados” do LPCO e deve ser apresentado para a admissão do produto na Noruega.
Se a empresa não vincular a licença dentro do prazo ou cancelar o pedido, o certificado é anulado. O saldo volta à cota global e pode ser usado por outra empresa. A regra evita que uma operação parada retenha indefinidamente parte do contingente.
Cota não é o mesmo que livre comércio
O acordo é mais amplo que os contingentes. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), 99,8% do valor exportado pelo Brasil à Noruega está incluído na lista de livre comércio. As cotas atendem produtos com condições específicas, não todas as vendas.
O bloco EFTA reúne Noruega, Islândia, Suíça e Liechtenstein. Para o Brasil, o acordo começou com a Islândia em outubro e com a Noruega em novembro. Suíça e Liechtenstein ainda não concluíram suas etapas nacionais, e a Islândia não abriu cotas para exportações do Mercosul.
O que diz o MDIC: O ministério afirma que a Secex controla os saldos e operacionaliza as licenças no Siscomex. O ministro Márcio Elias Rosa declarou que regras claras e procedimentos ágeis devem transformar o acordo em oportunidades concretas para as empresas brasileiras.
O próximo passo para o exportador é verificar saldo, modelo LPCO e prazo antes de contratar a operação. O benefício tarifário depende da sequência correta e da admissão no destino. A empresa também deve consultar os manuais do acordo e as exigências sanitárias e de origem aplicáveis ao produto.
Como fizemos: Comparamos o comunicado do Siscomex e as orientações do MDIC acessados em 5/11/2026. Contamos as 12 categorias de licença, selecionamos seis exemplos e organizamos o fluxo em licença, prazo, DUE e certificado. O texto não informa saldos remanescentes nem volumes negociados, que variam por produto e utilização.
Fontes
- Regras para acessar cotas na Noruega — MDIC (acesso em 05/11/2026)
- Comunicado de Exportação 026/2026 — Siscomex (acesso em 05/11/2026)
- Terminal de exportação de grãos de Santos — Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0) (acesso em 05/11/2026)
