Sábado, 7 de novembro de 2026Ano-safra 2026/27

Ponto de vista

Renegociar a dívida rural é política de interior, não favor

A inadimplência de produtores pessoas físicas chegou a 9,7% em agosto, com juros quase dobrados, e o prazo de 12 de novembro não basta.

Este texto integra Ponto de vista, nosso espaço de comentário assinado. A posição é do autor e não necessariamente do Jornal Pau-Brasil.

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Fachada de uma agência do Banco do Brasil, com pessoas entrando e saindo
Fachada de uma agência do Banco do Brasil, fotografada em 2006; o banco renegocia dívidas rurais previstas na medida provisória.Foto: Valter Campanato / Agência Brasil / Wikimedia Commons (CC BY 3.0 br)

Até 12 de novembro de 2026, produtores rurais podem contratar a renegociação de dívidas prevista na Medida Provisória (MP) 1.376/2026. Essa MP é um ato do governo que tem força de lei desde a publicação. Na semana de 21 de outubro, o Banco do Brasil (BB) tinha renegociado R$ 3,3 bilhões e tinha R$ 12,6 bilhões em propostas em análise, segundo a Notícias Agrícolas. O banco projeta passar de R$ 20 bilhões até o prazo.

A renegociação é o instrumento certo para este momento. Mas o debate costuma começar pelo lado errado, com a culpa recaindo sobre o produtor. Os dados mostram outra coisa: o problema está no preço do dinheiro, e o Estado precisa agir sobre essa causa.

O juro está no centro da conta

Em 19 de outubro, o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea) divulgou um estudo sobre o crédito rural. O centro é ligado à Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq), da Universidade de São Paulo (USP). Ele mostra que a inadimplência de pessoas físicas, ou seja, parcelas vencidas há mais de 90 dias, chegou a 9,7% em agosto de 2026. Em dezembro de 2022, a mesma taxa era de 0,8%, com dados do Banco Central.

Nossa conta: o índice subiu cerca de 12 vezes em três anos e oito meses. Não é um ajuste pequeno. É um sinal de que algo mudou na ponta, onde o produtor toma o empréstimo.

A causa aparece no mesmo estudo. Os juros médios dos contratos rurais com pessoas físicas passaram de 6,3% ao ano em 2021 para 12,2% em 2025. Pela nossa conta, o juro subiu 94% em quatro anos, quase o dobro.

Segundo os pesquisadores, o tamanho da dívida, sozinho, não explica a piora. A dívida não cresceu acima da renda dos produtores, mas ficou mais cara e mudou de composição. Quem vive de safra, clima e preço não escolhe o juro que paga.

Renegociar não basta se a regra exclui

A MP permite reorganizar dívidas em até dez anos, segundo a Feed&Food. Para entrar, o produtor precisa comprovar perdas em duas ou mais safras entre 2019 e 2025, queda de pelo menos 30% na renda bruta (o total recebido com a venda da produção) e um laudo técnico que comprove as perdas, segundo a Notícias Agrícolas. Essas exigências são sérias. Um produtor endividado que não se enquadra no recorte fica sem a renegociação prevista.

Em setembro, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) informou R$ 3,6 bilhões contratados, de um limite de R$ 25,8 bilhões, segundo a Agrimídia. Entidades do setor cobram a regulamentação completa da MP. Entre as pendências, a Agrolink cita a portaria da Fazenda sobre equalização de juros, que é o subsídio do Tesouro para reduzir o juro pago pelo produtor.

O argumento contrário tem peso e merece resposta. Em 10 de junho, o Senado aprovou um projeto de renegociação. A Fazenda estimou em R$ 139,8 bilhões o custo ao longo de 13 anos, caso o texto seja mantido como foi aprovado, segundo A Crítica. Durigan, ministro da Fazenda, criticou o texto por atender também quem não precisa, segundo a Carta Capital.

A proposta que a equipe econômica discutiu em julho tinha custo anual de cerca de R$ 1,5 bilhão, também segundo A Crítica. O relator do projeto no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), estima um custo menor, de R$ 120 bilhões em dez anos, porque o texto cobre só parcelas e dívidas em atraso.

Risco moral é o temor de que o socorro estimule a não pagar, porque quem pode quitar também passa a esperar novo perdão. Esse temor é legítimo e precisa de regra clara. Mas ele não justifica deixar o produtor que perdeu safra sem saída. O erro está no juro e no desenho da regra, não em quem plantou.

O debate certo é de desenho, não de abandono. Se o juro é o motor da inadimplência, a resposta é focar em quem perdeu safra, com regras simples, prazo realista e pagamento que caiba na renda do campo.

O que diz o Ministério da Fazenda: Segundo a Times Brasil, o ministro Dario Durigan disse que o governo avalia vetar o projeto aprovado pelo Senado ou acioná-lo no Supremo Tribunal Federal (STF). A crítica vale para esse texto, não para a proposta própria da equipe econômica.

Política para o interior é também política para o país. Quem planta fora das capitais sustenta o comércio, a escola e o posto de saúde da cidade. Quando o produtor quebra, a conta chega a toda a cidade.

O que está em aberto é a forma final da regra. O BB projeta mais de R$ 20 bilhões até 12 de novembro, e o estudo do Cepea aponta o juro como causa principal. Renegociar é o começo. Sem juro mais justo e regras que alcancem quem perdeu safra, o prazo acaba e o problema fica.

Como fizemos: Usamos o estudo do Cepea/Esalq divulgado em 19/10/2026, na cobertura da Feed&Food, além de dados do BB pela Notícias Agrícolas (21/10/2026), do MDA pela Agrimídia (23/09/2026), e de estimativas da Fazenda pela A Crítica (07/07/2026) e pela Carta Capital (10/06/2026). Consultamos as reportagens em 27/10/2026, não a íntegra do estudo. A alta de cerca de 12 vezes na inadimplência e a alta de 94% nos juros são cálculos nossos. Os valores do BB mudam entre balanços e fontes, e a Fazenda estima custos em períodos diferentes.

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