MP das dívidas chega à reta final sem acordo; prazo é dia 11
Novo relatório de Pimenta não avança com a FPA; BB soma R$ 16 bilhões em contratação, mas só R$ 3,9 bilhões foram despachados.
O relator Paulo Pimenta (PT-RS) apresentou na quinta-feira (5) uma segunda versão do parecer sobre a Medida Provisória (MP) 1.376/2026. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) disse que não houve mudança substancial. A medida perde vigência na quarta-feira (11) se não concluir a votação.
A MP autoriza linhas para pagar ou amortizar dívidas de crédito rural e Cédulas de Produto Rural (CPR). Também permite participação da União em fundo garantidor. O mecanismo não perdoa a dívida nem aprova crédito automaticamente.
Contratação não é dinheiro liberado
O Banco do Brasil informou ter R$ 16 bilhões em operações na esteira de contratação. Desse total, R$ 3,9 bilhões já haviam sido despachados em 22 de outubro. Isso equivale a 24,4% do volume apresentado.
Outros R$ 6,1 bilhões estavam na reta final de contratação. Os R$ 6 bilhões restantes ainda dependiam de documentação nas agências. Separar essas etapas evita tratar toda a carteira como renegociação concluída.
Só um quarto da esteira do BB estava despachado Operações vinculadas à MP 1.376/2026, informadas em 22 de outubro
| Etapa | Valor | Participação no total |
|---|---|---|
| Já despachado | R$ 3,9 bi | 24,4% |
| Reta final de contratação | R$ 6,1 bi | 38,1% |
| Reunião de documentos | R$ 6,0 bi | 37,5% |
| Total | R$ 16,0 bi | 100% |
Fonte: Banco do Brasil. Participações calculadas pela redação; os valores estão arredondados.
O banco espera superar R$ 20 bilhões em operações com recursos equalizados e outras fontes. Equalização é a compensação usada para reduzir a taxa cobrada do tomador. A expectativa depende da conclusão dos processos.
Impasse concentra seis pontos
A FPA pede comprovação de perdas mais simples e laudos coletivos para pequenos produtores quando cabíveis. Também quer dispensar novos laudos em contratos já renegociados que continuem sob estresse financeiro.
A bancada cobra flexibilização da entrada em caso de incapacidade de pagamento. Relata cobranças de 10% a 15% por instituições financeiras. Outros pontos são preservar regras dos Fundos Constitucionais e evitar exigências operacionais adicionais.
Pimenta, por sua vez, apresentou o segundo relatório sem fechar acordo. Segundo a CNN Brasil, uma pessoa próxima ao deputado afirmou que ele não pretende produzir outra versão. A FPA tenta reunião na terça-feira (10).
O produtor não deve esperar a definição política para organizar o processo. Precisa pedir ao banco a lista de documentos e as condições por escrito. Também deve verificar entrada, garantias, prazo, taxa e situação dos contratos anteriores.
O que dizem Pimenta e FPA: O relator apresentou uma segunda proposta e não sinalizou outra versão. A FPA considera o texto inviável sem mudanças, mas afirma que a perda de vigência seria “o pior dos mundos”, em declaração de Pedro Lupion reproduzida pela CNN Brasil.
O Congresso registra o fim da vigência em 11 de novembro. O BB informa contratação até 12 de novembro. Como as datas aparecem em canais diferentes, o cliente deve confirmar o horário-limite da agência e não deixar a documentação para o último dia.
Como fizemos: Comparamos a tramitação oficial, o segundo impasse noticiado em 5/11/2026 e os dados do BB de 22/10/2026. Calculamos a participação de cada etapa dividindo o valor pela carteira de R$ 16 bilhões. Os números do banco não representam o total do sistema financeiro nem operações concluídas.
Fontes
- Pimenta apresenta segundo relatório, mas FPA mantém impasse — CNN Brasil (acesso em 06/11/2026)
- Tramitação da MPV 1.376/2026 — Congresso Nacional (acesso em 06/11/2026)
- BB soma R$ 16 bilhões em esteira de contratação — Banco do Brasil (acesso em 06/11/2026)
- Seminário sobre acesso ao crédito rural — Wikimedia Commons (CC BY 2.0) (acesso em 06/11/2026)
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