Câmara aprova renegociação rural com prazo de até dez anos

A Câmara aprovou nesta terça-feira, 10, a Medida Provisória (MP) 1.376/2026, que permite refinanciar dívidas de produtores atingidos por perdas de safra. A Agência Câmara registrou a decisão às 18h33. O texto segue ao Senado, com prazo de vigência até quarta-feira, 11.

A aprovação supera a etapa do parecer apresentada mais cedo, mas ainda não encerra a votação no Congresso. Para o produtor, uma diferença central está no tratamento das perdas mais graves. O texto oferece juros menores e prazo maior nessa situação, com aumentos diferentes nos limites de financiamento.

Perda maior muda juros e limites

O projeto de conversão aprovado na comissão prevê duas condições principais. Na geral, exige perdas em pelo menos duas safras entre 2019 e 2025. Elas precisam reduzir em pelo menos 30% a renda bruta esperada, isto é, a receita antes dos custos.

A condição excepcional exige perdas climáticas em três ou mais safras, com redução mínima de 40% dessa renda. O prazo máximo de pagamento passa de oito para dez anos. Nos dois casos, a devolução do valor emprestado começa após dois anos, mas os juros são pagos nesse período.

Para agricultores do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), os juros passam de 6% para 5% ao ano. No Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), vão de 9% para 8%. Para os demais produtores, recuam de 12% para 11%.

A redução é de um ponto percentual em cada grupo, mas o limite principal cresce de maneira desigual. A tabela mostra acréscimo de R$ 100 mil para o Pronaf e de R$ 500 mil para o Pronamp. Nos demais produtores, o aumento chega a R$ 4 milhões.

Limite excepcional cresce 25% nos programas e dobra no terceiro grupo
Limites principais de crédito no texto; reais por beneficiário

Enquadramento	Geral	Excepcional	Aumento
Demais produtores	R$ 4 milhões	R$ 8 milhões	100%
Pronamp	R$ 2 milhões	R$ 2,5 milhões	25%
Pronaf	R$ 400 mil	R$ 500 mil	25%

Fonte: projeto de conversão, artigo 1º, parágrafos 4º e 7º. Comparação da redação; não inclui operações adicionais previstas no texto.

Esses percentuais medem a diferença entre limites, não descontos sobre dívidas. O documento também prevê operações adicionais e regras próprias para determinados recursos. Por isso, a tabela não representa um teto universal para qualquer combinação de empréstimos.

Acesso continua condicionado

Segundo a Agência Câmara, o texto de Paulo Pimenta, do Partido dos Trabalhadores do Rio Grande do Sul, desloca para outubro a referência dos atrasos. A redação especifica situações de atraso no pagamento mantido em 31 de outubro de 2026. Isso amplia o período contemplado, sem eliminar os demais requisitos.

O documento preserva a análise das políticas internas do banco e atribui à instituição financeira o risco da nova operação. Também admite laudo coletivo para determinados grupos, desde que identifique a perda e demonstre abranger o produtor. A existência de um laudo, portanto, não equivale à liberação automática do dinheiro.

Há ainda uma exceção territorial nas áreas das superintendências de desenvolvimento da Amazônia, do Nordeste e do Centro-Oeste. Nelas, o texto reduz os mínimos de perda para 25% na condição geral e 35% na excepcional. A localização do empreendimento financiado define essa exceção, sem mudar a exigência de demonstrar perdas em mais de uma safra.

O que diz o relator: na justificativa do parecer, Paulo Pimenta defende ampliar o acesso e adequar a comprovação das perdas. O texto preserva a avaliação bancária e condições específicas para cada linha.

Senado ainda precisa decidir

O calendário do Congresso fixa o fim da vigência em 11 de novembro. Se o Senado mantiver o texto, a conversão seguirá para sanção presidencial, conforme relata o Metrópoles. Até essa definição, as mudanças aprovadas pelos deputados precisam ser acompanhadas como proposta em tramitação.

Como fizemos: Conferimos a notícia da aprovação e os artigos do projeto de conversão disponíveis em 10/11/2026, até o corte das 19h30. Calculamos a diferença entre limites e a dividimos pelo limite geral; preservamos o PDF e os dados em CSV. Não estimamos beneficiários, descontos nem custo fiscal.

Fontes

• Agência Câmara: aprovação informada às 18h33.
• Congresso Nacional: tramitação e prazo da MP 1.376/2026 — acesso em 10/11/2026.
• Parecer e projeto de conversão: condições financeiras, prova das perdas e análise bancária — páginas 64–73 do PDF; acesso em 10/11/2026.
• Metrópoles: aprovação na Câmara e etapa seguinte — publicação às 18h42, atualização às 18h50.
• Wikimedia Commons: fotografia, autoria e licença; CC BY 2.0.