Novo parecer reduz perda mínima para renegociar dívida rural
Texto entregue às 14h22 reduz exigência de perda nas áreas das superintendências regionais e admite laudos coletivos, mas ainda depende de votação.
Às 14h22 desta terça-feira, 10, a comissão mista recebeu outro parecer sobre a Medida Provisória (MP) 1.376/2026, de renegociação rural. O deputado gaúcho Paulo Pimenta, do Partido dos Trabalhadores (PT), propõe reduzir a perda mínima de renda exigida em determinadas regiões. O registro do Congresso identifica a entrega, sem registrar aprovação nessa etapa.
O novo texto combina duas portas de acesso: menor perda exigida em áreas específicas e comprovação coletiva para determinados produtores. Para famílias atingidas pelo clima, isso altera os critérios propostos para apresentar o pedido. A medida provisória vence em 11 de novembro, segundo o calendário oficial; a mudança ainda depende da tramitação no Congresso.
Cinco pontos a menos na exigência regional
O parecer das 14h22 reduz o piso geral de perda de 30% para 25% da renda bruta agropecuária esperada. Nas condições excepcionais, o mínimo passa de 40% para 35%. Renda bruta é a receita antes de descontar os custos da atividade, e os percentuais medem sua perda.
A redução alcança empreendimentos nas áreas da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Inclui também a Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco). O critério escrito é a localização do empreendimento financiado nessas áreas de atuação.
A tabela compara os mínimos gerais com a exceção regional proposta. A diferença é de cinco pontos percentuais em ambos os casos. Isso muda o tamanho da perda necessário para enquadramento, sem representar desconto equivalente no saldo da dívida.
Exceção regional reduz a perda mínima em cinco pontos
Percentual da renda bruta esperada perdido; proposta recebida em 10/11/2026
| Condição | Mínimo geral | Áreas regionais citadas |
|---|---|---|
| Excepcional | 40% | 35% |
| Geral | 30% | 25% |
Fonte: parecer de Paulo Pimenta, artigo 1º, parágrafos 1º, 7º e 13. Comparação da redação; proposta ainda não aprovada.
O documento mantém a exigência de perdas em duas ou mais safras no regime geral. Para a condição excepcional, permanecem três ou mais safras. Assim, a redução regional do percentual não elimina a necessidade de demonstrar perdas recorrentes no período previsto.
Em termos relativos, o piso excepcional cai 12,5%, enquanto o geral recua 16,7%. O cálculo divide os cinco pontos pelo percentual original de cada regra. Essas taxas comparam exigências legais, sem medir a perda efetiva de qualquer agricultor.
Laudo coletivo precisa identificar a perda
O texto admite laudos coletivos para micro, mini, pequenos e médios produtores, além das operações dos programas específicos. São o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp). O documento técnico poderá abranger perdas compartilhadas por produtores de uma mesma área.
A entidade emissora deverá ter competência técnica reconhecida, e um profissional habilitado precisará assinar o laudo. O documento deve identificar área, safra e atividade afetada, evento causador e grau da perda. A proposta exige ainda demonstrar que o produtor e sua atividade estão abrangidos por esse documento.
O que diz Paulo Pimenta: na justificativa do parecer, o relator associa a redução regional ao enfrentamento das desigualdades. Ele defende ajustes de acesso preservando a estrutura financeira da medida, conforme o documento entregue à comissão.
O que ainda depende de decisão
O relatório anterior entregue nesta terça-feira já propunha alcançar operações rurais em dia e dívidas refinanciadas por outros instrumentos. O texto mais recente acrescenta a diferenciação regional e detalha a prova coletiva. A comparação importa porque versões sucessivas podem mudar o alcance de uma mesma proposta antes do voto.
A reunião da comissão foi convocada para esta terça, conforme a ficha legislativa. O parecer precisa seguir o processo de conversão da medida em lei, que envolve Câmara e Senado. Até haver decisão, os novos critérios devem ser acompanhados como proposta, sem presumir que o banco já possa aplicá-los.
Como fizemos: Comparamos os dois relatórios de 10/11 disponíveis no Congresso, priorizando o recebido às 14h22. Calculamos 40 − 35 e 30 − 25; dividimos a diferença pelo piso original para obter a redução relativa. Documentos e CSV foram preservados; não estimamos beneficiários nem tratamos o parecer como lei vigente.
Fontes
- Congresso Nacional: tramitação e calendário da MP 1.376/2026 — acesso em 10/11/2026; eventos considerados até 14h30.
- Parecer recebido às 14h22: justificativa e texto proposto — páginas 44 e 54; acesso em 10/11/2026.
- Versão anterior recebida em 10/11 — acesso em 10/11/2026.
- CNN Brasil: relato publicado às 12h16 sobre a tramitação — consultado como registro anterior, não como descrição definitiva da versão das 14h22.
- Wikimedia Commons: fotografia, autoria e licença; CC BY 2.0.
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