Minas cria Fiagro de R$ 100 milhões para financiar cafeicultura
Fundo-piloto usará créditos acumulados de ICMS para criar crédito direto; adesão começa pela Cooxupé e não garante dinheiro público imediato.
O Governo de Minas anunciou nesta quarta-feira (11) um fundo de R$ 100 milhões para financiar a cafeicultura. O anúncio ocorreu na abertura da Semana Internacional do Café, em Belo Horizonte, e envolve a Cooperativa Regional de Cafeicultores de Guaxupé (Cooxupé).
O mecanismo é um Fundo de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais, o Fiagro. Ele poderá transformar créditos acumulados do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em linhas de crédito para produtores cooperados. O valor anunciado é um limite de créditos transferíveis, não um depósito imediato do Tesouro.
O imposto vira participação em fundo
O programa Prominas-Café foi criado por decreto estadual em setembro. A regra permite que cooperativas transfiram créditos acumulados de ICMS a outro contribuinte. O valor recebido deve ser aplicado na compra ou no aporte de cotas de um Fiagro voltado exclusivamente ao café mineiro, segundo a Secretaria de Fazenda.
Na prática, o crédito tributário deixa de ficar parado na escrituração da cooperativa. Ele passa a financiar um veículo de investimento que pode captar recursos e oferecer operações aos cafeicultores. A conversão depende de adesão voluntária, análise fiscal e estruturação financeira.
| Etapa | O que está previsto |
|---|---|
| Origem | Créditos acumulados de ICMS de cooperativas de café |
| Teto do programa | Até R$ 100 milhões em créditos transferíveis |
| Veículo | Fiagro dedicado à cadeia cafeeira mineira |
| Operação | BDMG atua como articulador e coestruturador |
| Primeiro parceiro | Cooxupé, em projeto-piloto |
Fonte: Secretaria de Fazenda de Minas Gerais e Agência Minas. O teto não equivale ao valor já contratado.
Primeiro passo é a Cooxupé
A Cooxupé é a primeira cooperativa citada no projeto-piloto. O governo estadual afirma que o modelo poderá ser aberto a outras cadeias produtivas depois dessa etapa. Ainda não há, no anúncio, cronograma de liberação, taxa de juros ou número de produtores atendidos.
A Secretaria de Fazenda precisa autorizar cada transferência. O decreto exige escrituração fiscal regular, ausência de disputa sobre o crédito e situação regular do detentor e do destinatário. O Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) não fará aporte direto de dinheiro público, segundo a própria secretaria.
A diferença é relevante para o produtor. O fundo pode ampliar alternativas além do crédito rural tradicional, mas não elimina a análise de risco, a necessidade de projeto ou a capacidade de pagamento. Também não transforma automaticamente crédito de imposto em subsídio.
O que diz o Governo de Minas: o secretário Thales Fernandes afirma que o modelo amplia alternativas de financiamento e pode fazer o recurso retornar ao produtor. A declaração foi publicada pela Agência Minas em 11 de novembro.
A iniciativa chega enquanto a cafeicultura enfrenta custos altos, clima irregular e exigências de compradores externos. O resultado do piloto dependerá da adesão das cooperativas, da captação do fundo e das condições oferecidas nas operações.
Como fizemos: Conferimos o anúncio da Agência Minas em 11/11/2026, o decreto do Prominas-Café e a explicação operacional da Secretaria de Fazenda. Organizamos as etapas do mecanismo e tratamos R$ 100 milhões como teto de créditos transferíveis. Não estimamos desembolso, juros ou número de beneficiários.
Fontes
- Agência Minas: fundo de R$ 100 milhões anunciado na Semana Internacional do Café — acesso em 11/11/2026.
- Secretaria de Fazenda de Minas Gerais: execução do Prominas-Café — acesso em 11/11/2026.
- Assembleia Legislativa de Minas Gerais: Decreto nº 49.290/2026 — acesso em 11/11/2026.
- Wikimedia Commons: Fazenda Da Lagoa, autoria e licença.
