FPA quer renegociação rural sem entrada e com garantias antigas

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) decidiu nesta terça-feira (27) pressionar por mudanças na renegociação de dívidas rurais. Até segunda (26), os contratos somavam R$ 14,3 bilhões, segundo dados do Banco Central citados pela bancada. O valor equivale a 14,3% dos cerca de R$ 100 bilhões estimados pelo Ministério da Fazenda.

O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), relatou exigências de entrada de 15% da dívida e de novas garantias. São relatos de produtores apresentados pela frente, não uma regra única confirmada para todos os bancos. A bancada quer aproveitar as garantias das operações originais.

Prazo curto e comissão sem votação

A Medida Provisória (MP) 1.376/2026 está em vigor, mas depende de aprovação do Congresso para virar lei. A validade termina em 11 de novembro. O texto aguarda análise na comissão mista, formada por deputados e senadores.

O relator, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), apresentou uma primeira versão do parecer. Lupion afirmou que as alterações não atendem ao setor. A FPA busca mudar o relatório, apresentar voto em separado ou levar ao plenário o Projeto de Lei (PL) 5.122, alternativa mencionada pelo deputado.

Contratação alcança 14,3% da estimativa do governo Valores em R$ bilhões; contratos até 26/10/2026

Referência	Valor
Renegociado até segunda-feira	14,3
Estimativa do Ministério da Fazenda	cerca de 100
Diferença entre os dois valores	cerca de 85,7

Fontes: Banco Central e Ministério da Fazenda, citados por Notícias Agrícolas e Câmara dos Deputados. Percentual e diferença: cálculo da redação.

O que a MP oferece e onde está o obstáculo

A MP autoriza linhas para produtores e cooperativas afetados por clima adverso ou queda de preços. O texto exige perdas em pelo menos duas safras entre 2019 e 2025, com redução mínima de 30% da renda bruta esperada. Um laudo profissional deve comprovar o dano.

Segundo a Câmara, os limites são R$ 400 mil para a agricultura familiar, R$ 2 milhões para o médio produtor e R$ 4 milhões para os demais. Os juros anuais são, respectivamente, 6%, 9% e 12%. O pagamento pode durar oito anos, com dois de carência para o principal.

Essas condições não eliminam a análise dos bancos. Para a FPA, cobrar entrada e garantias adicionais reduz o acesso justamente de quem já tem renda comprometida. Lupion defendeu manter as garantias anteriores, que poderiam ser executadas se o novo acordo não fosse cumprido.

A deputada Bia Kicis (PL-DF), coordenadora jurídica da frente, também pediu a inclusão de produtores adimplentes. O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) relacionou endividamento, dificuldade de financiamento e seguro rural. São posições da bancada; ainda não há texto final acordado na comissão.

O que diz a FPA: Lupion afirmou que a frente apoiará pautas convergentes do governo e enfrentará as contrárias ao setor. Sobre as dívidas, defendeu reaproveitar garantias antigas e mudar o relatório da MP 1.376, em declarações após a reunião desta terça.

A negociação agora depende do presidente da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL), e do relator. Sem acordo, o prazo aperta. Para o produtor, a diferença entre crédito anunciado e contrato assinado continuará sendo o teste concreto da política pública.

Como fizemos: Comparamos os R$ 14,3 bilhões contratados até 26/10 com a estimativa de cerca de R$ 100 bilhões divulgada pela Câmara. O percentual usa 100 bilhões como base e, por isso, é aproximado. Consultamos notícias e regras oficiais em 27/10/2026; os relatos sobre garantias não medem todas as instituições financeiras.

Fontes

• FPA reafirma independência e sinaliza diálogo com o governo — Notícias Agrícolas (acesso em 27/10/2026)
• Medida provisória cria linhas de crédito para produtores rurais — Câmara dos Deputados
• MPV 1.376/2026 — tramitação no Congresso Nacional (acesso em 27/10/2026)
• Texto da MP 1.376/2026 — Planalto
• Comissão mista com Pedro Lupion — Wikimedia Commons (CC BY 2.0) (acesso em 27/10/2026)