Votou contra a reforma tributária e agora promete revê-la
Flávio votou não à PEC 45/2023, aprovada no Senado por 53 a 24; agora, o plano dele promete rever a reforma no meio da transição, sem dizer o que muda.
Em 8 de novembro de 2023, o Senado aprovou a reforma tributária por 53 votos a 24. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) votou contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2023. O registro do voto de cada senador foi publicado pela Revista Oeste, veículo de direita. Três anos depois, candidato a presidente, ele promete rever a reforma.
A promessa está no plano de governo registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo a Forbes, o programa prevê um “tesouraço” nos gastos, novas regras fiscais e uma revisão da reforma tributária. O resumo do plano não diz o que seria revisto, nem quando, nem como.
O que a reforma mudou
A reforma troca cinco tributos sobre o consumo por um modelo de imposto sobre valor agregado (IVA). Nesse modelo, cada etapa da cadeia paga apenas sobre o valor que acrescentou ao produto. Saem PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. Entram a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de estados e municípios.
A mudança não é instantânea. A transição começou em 2026, com uma fase de teste, e vai até 2033. Durante esses anos, empresas e produtores precisam se adaptar a duas regras ao mesmo tempo. Cada sistema de nota fiscal, cada contrato e cada planejamento de preço passa por essa adaptação.
Para o agro, o texto aprovado criou regimes com alíquota reduzida para insumos e produtos agropecuários. Esses regimes foram fruto de longa negociação no Congresso. Cooperativas, produtores e indústrias passaram a fazer contas com base neles. Qualquer revisão que toque nesses regimes mexe diretamente no preço do adubo, da semente e do alimento que sai da porteira.
O voto contra, sem alternativa conhecida
Votar contra uma reforma é um direito de qualquer senador. O problema é o que vem depois.
Flávio votou não em 2023. Agora, o plano fala em “revisão”, palavra que serve para quase tudo. O resumo publicado não diz o que entraria no lugar do que for revisto.
O padrão se repete em outras votações econômicas. Em junho de 2023, Flávio votou contra o arcabouço fiscal do governo Lula, aprovado por 57 a 17, segundo o Congresso em Foco. O arcabouço é o conjunto de regras que limita o crescimento dos gastos públicos. Hoje, o mesmo candidato promete novas regras fiscais, também sem detalhar quais.
Há ainda a questão da presença. Segundo levantamento da Folha reproduzido pelo Estado de Minas, Flávio faltou a 43% das 49 votações nominais do Senado em 2026, até 22 de junho. A média da Casa foi de 20%. O gabinete dele não respondeu ao levantamento.
O risco de mexer no meio do caminho
Para quem produz, regra tributária é custo de produção. O produtor planeja a safra com meses de antecedência. Ele compra insumo, fecha contrato com a empresa compradora e calcula o frete contando com a regra vigente. Mudar a regra no meio da transição significa refazer todas essas contas.
Uma revisão pode, em tese, melhorar a reforma. Mas também pode reabrir negociações que o setor levou anos para fechar. Sem saber o que Flávio quer mudar, o produtor não sabe se a revisão protege ou ameaça o que foi conquistado. E incerteza tributária costuma cobrar seu preço em investimento adiado.
O momento também pesa. Os primeiros anos da transição são os mais trabalhosos para quem emite nota e calcula crédito de imposto. Reabrir a discussão justamente agora obrigaria o setor a se preparar para uma terceira regra, antes mesmo de dominar a segunda.
O plano também promete reduzir impostos sobre combustíveis. A intenção pode agradar ao campo. Só que, sem detalhar a revisão nem dizer quanto custaria, a promessa se soma a outras que dependem de um corte de gastos cujo valor a campanha não publicou.
O que diz a campanha: O plano de governo de Flávio Bolsonaro inclui a revisão da reforma tributária num pacote com novas regras fiscais e o “tesouraço” nos gastos, segundo a Forbes. A campanha apresenta esse pacote como o caminho para arrumar as contas e baixar os juros.
O segundo turno é no dia 25. O eleitor do campo tem diante de si um candidato que votou contra a reforma e agora promete revê-la sem dizer como. Quem planta precisa de previsibilidade. Uma revisão sem texto é o contrário disso: é um cheque em branco assinado no meio da transição.
Fontes
- Saiba como votou cada senador na reforma tributária — Revista Oeste
- Tesouraço: o plano econômico de Flávio Bolsonaro — Forbes
- Arcabouço fiscal: veja como votou cada senador — Congresso em Foco
- Flávio Bolsonaro se ausentou em 43% das votações nominais do Senado em 2026 — Estado de Minas
- Plano de governo de Flávio Bolsonaro
