Desoneração da gasolina e do etanol é prorrogada até 9 de dezembro

O governo federal prorrogou até 9 de dezembro a desoneração dos tributos federais sobre a gasolina e o etanol. O Decreto 13.159/2026, assinado pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, mantém zerados o PIS/Pasep, a Cofins e a Cide-Combustíveis sobre a gasolina, e o PIS/Pasep e a Cofins sobre o etanol hidratado.

A medida segue o mesmo roteiro de renovação mensal adotado desde outubro, quando o choque do petróleo no mercado internacional começou a pressionar os preços no Brasil. O impacto fiscal desta prorrogação é estimado em R$ 2,76 bilhões.

Quanto pesa no litro

Na gasolina, a desoneração equivale a R$ 0,89 por litro, considerando as alíquotas vigentes em fevereiro de 2026, antes do início do conflito no Oriente Médio. Desse total, R$ 0,79 correspondem ao PIS/Pasep e à Cofins, e R$ 0,10 à Cide. No etanol hidratado, a redução é de R$ 0,19 por litro.

O decreto mantém também a subvenção econômica ao etanol, o pagamento complementar que o governo faz para o biocombustível competir com a gasolina no preço do posto.

O que fica zerado até 9 de dezembro

Tributo	Gasolina	Etanol hidratado
PIS/Pasep	R$ 0,79/l (com Cofins)	Zerado
Cide-Combustíveis	R$ 0,10/l	—
Redução total por litro	R$ 0,89	R$ 0,19

Fonte: Ministério da Fazenda e Casa Civil, Decreto 13.159/2026. Valores com base nas alíquotas de fevereiro de 2026.

Vale separar as contas. A desoneração deste decreto vale para gasolina e etanol. O diesel segue regras próprias: a subvenção de R$ 2,12 por litro, renovada mês a mês, com custo mensal na casa dos bilhões. O pacote de outubro, que juntou desoneração e subsídios, foi orçado em R$ 5,2 bilhões por mês. Somando ciclo a ciclo, o alívio no bolso do consumidor vira uma das maiores despesas discricionárias do ano.

O que muda no posto

Com a prorrogação, não há aumento de tributo federal no litro até 9 de dezembro. Sem o decreto, a gasolina ficaria cerca de R$ 0,89 mais cara por litro a partir desta segunda-feira (10). Vale lembrar que o preço final no posto soma ainda ICMS, custo da distribuição e margem do revendedor — a desoneração não define sozinha o valor cobrado.

Para o campo, o efeito é indireto: a medida vale para gasolina e etanol, não para o diesel, que tem regra própria de subsídio. O produtor sente a desoneração no custo do carro de passeio e, principalmente, no preço do etanol — relevante para quem abastece frota flex ou opera perto das regiões produtoras.

O que diz o governo: Em nota divulgada pela Casa Civil, o governo afirmou que a prorrogação busca “evitar pressões inflacionárias decorrentes de possíveis aumentos nos preços da gasolina e do etanol combustível”.

A renovação é mensal e, como as anteriores, não garante o que acontece após 9 de dezembro. O governo decide a cada ciclo, pesando o preço do petróleo no exterior e a conta dos subsídios no Orçamento. Para o bolso do consumidor, a dica prática é tratar o benefício como temporário: se a desoneração não for renovada, a alta chega no litro com poucos dias de aviso.

Como fizemos: Consultamos as notas da Casa Civil e do Ministério da Fazenda, publicadas em 9 e 10/11/2026, e a reportagem da NovaCana de 11/11/2026 sobre o impacto fiscal. Os valores por litro usam as alíquotas oficiais citadas nas notas; o efeito no preço final depende de tributos estaduais e margens.

Fontes

• Casa Civil: Governo Federal prorroga por mais 30 dias medidas de desoneração — acesso em 14/11/2026.
• Ministério da Fazenda: desoneração prorrogada até 9 de dezembro — acesso em 14/11/2026.
• NovaCana: prorrogação terá impacto de R$ 2,76 bilhões — acesso em 14/11/2026.
• Vermelho: pacote de subsídios ao diesel e à gasolina — acesso em 14/11/2026.
• Jornal da Paraíba: medidas de outubro têm custo estimado de R$ 5,2 bi ao mês — acesso em 14/11/2026.
• Wikimedia Commons: fotografia e licença da bomba de combustível — acesso em 14/11/2026.