Política agrícola

Demarcação de terra indígena: as etapas até a homologação

Portaria declaratória reconheceu limites da terra do cacique Raoni, mas o processo não termina aí; entenda as fases e o que muda para vizinhos do imóvel.

Indígena kayapó com cocar de penas diante de painel da Conferência Nacional dos Povos Indígenas.
Indígena kayapó na Conferência Nacional dos Povos Indígenas, em Brasília: etapas demarcatórias podem durar décadas até a homologação.Foto: Valter Campanato / Agência Brasil / Wikimedia Commons (CC BY 3.0 BR)

A portaria que o presidente Lula assinou na quinta-feira (19) reconheceu os limites da Terra Indígena Kapôt Nhĩnore, mas não encerrou o processo. Demarcação tem etapas definidas por lei e pode levar décadas entre o primeiro estudo e a homologação final. Para quem tem propriedade vizinha, saber onde o processo está muda o que fazer.

As sete etapas do procedimento

O processo é regulado por decreto federal e segue fases administrativas. A Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) faz os estudos; o Ministério da Justiça declara os limites; e a Presidência da República homologa.

Como funciona a demarcação, etapa por etapa

Resumo das fases do procedimento demarcatório.

# Etapa Quem faz
1 Estudos de identificação e delimitação Funai
2 Aprovação do relatório e publicação Funai
3 Contestações de terceiros Contraditório administrativo
4 Declaração dos limites Ministério da Justiça
5 Demarcação física dos marcos Funai
6 Levantamento de benfeitorias Funai e Incra
7 Homologação Presidência da República

Fonte: ISA, página “Como funciona a demarcação”, e notas oficiais da Funai.

A etapa cumprida nesta semana foi a quarta: a portaria declaratória. Antes dela, houve contestações respondidas pela Funai e validação judicial — no caso da Kapôt Nhĩnore, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região confirmou por unanimidade, em outubro, a regularidade dos estudos, segundo o Palácio do Planalto.

O que vem agora — e o que muda na porteira

A demarcação física é a quinta etapa. Consiste na instalação de marcos no terreno, com coordenadas geográficas de alta precisão captadas por satélite — a metodologia é exigida pela Lei nº 10.267, de 2001, segundo nota da Funai sobre outra terra indígena em Mato Grosso do Sul.

Depois vem o levantamento de benfeitorias. É aqui que entra o produtor rural vizinho: a Funai e o Incra cadastram os ocupantes não indígenas e avaliam a boa-fé da ocupação. Benfeitorias feitas de boa fé são indenizadas pela União, em processo próprio. A portaria declaratória, por si só, não expulsa ninguém nem fecha propriedade regular.

Só com a homologação — decreto presidencial — a terra passa à condição de propriedade da União, inalienável: não pode ser vendida, comprada ou penhorada. O procedimento administrativo também estabelece prazos para contestação, que é quando terceiros podem apresentar argumentos e documentos.

O que diz a Funai: em nota sobre o georreferenciamento da Terra Indígena Ofaié Xavante, a fundação explica que a demarcação física “consiste na implantação de marcos materializados no terreno”, com coleta de dados de satélites para “a determinação das coordenadas geográficas de alta precisão”.

Para acompanhar onde qualquer terra indígena está no processo, o produtor pode consultar a relação de terras em estudo mantida pela Funai e os comunicados publicados no Diário Oficial da União — é ali que saem portarias, prazos de contestação e decisões.

Como fizemos: usamos a página “Como funciona a demarcação” do Instituto Socioambiental, a nota da Funai sobre a Terra Indígena Ofaié Xavante (abril de 2026) e as notas do Palácio do Planalto sobre a Terra Indígena Kapôt Nhĩnore (novembro de 2026).

Fontes