TCU dá 120 dias para Petrobras explicar preço de diesel e gasolina
Tribunal aponta falta de transparência na política de preços; na véspera, diesel da estatal estava R$ 3,27 abaixo do preço internacional.
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a Petrobras revise, em até 120 dias, a norma interna que define os preços de diesel e gasolina. A corte apontou falta de transparência e a ausência de regras detalhadas na formação dos preços, segundo reportagem do Poder360 publicada nesta sexta-feira (13).
A decisão cai numa semana em que a defasagem entre o preço praticado pela estatal e o valor internacional chegou ao ponto máximo do ano. Segundo a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Lubrificantes e Derivados (Abicom), na sexta-feira (13) o diesel estava 100% abaixo da paridade de importação — uma diferença de R$ 3,27 por litro. A gasolina estava 7% abaixo, ou R$ 0,22 por litro.
Quem paga a conta da diferença
A paridade de importação é a referência que compara o preço do combustível no Brasil com o custo de comprá-lo no exterior. Quando a Petrobras vende abaixo dela, a diferença sai do caixa da estatal ou é compensada com subsídio público. Desde outubro, o governo mantém subsídio ao diesel e desoneração de tributos sobre gasolina e etanol para conter a alta do petróleo no exterior.
Para o campo, o assunto não é abstrato. O diesel movimenta máquinas, caminhões e bombeiros de irrigação, e o frete da safra é cobrado em cima dele. Em audiência com analistas, o presidente da Petrobras reconheceu que a paridade internacional fez a estatal perder dinheiro e mercado para os concorrentes, segundo a Exame; as perdas de receita não realizada foram estimadas em US$ 6 bilhões.
Defasagem dos combustíveis da Petrobras em 13 de novembro
| Combustível | Diferença para a paridade |
|---|---|
| Óleo diesel | R$ 3,27 por litro (-100%) |
| Gasolina | R$ 0,22 por litro (-7%) |
Fonte: Abicom, boletim de 13/11/2026, divulgado pelo Sindcomb. Paridade é referência, não preço obrigatório de venda.
O que o TCU quer
Não é a primeira cobrança. Desde novembro de 2024, o tribunal já havia determinado que a Petrobras formalizasse uma norma interna detalhando como aplica sua política de preços. O que o TCU apontou agora é que a regra continua sem os critérios claros exigidos: o consumidor e o contribuinte não conseguem saber exatamente como se formam os preços nem quanto custa o afastamento da paridade.
O que diz o TCU: Segundo o Poder360, o tribunal identificou falta de transparência e regras detalhadas na definição dos preços dos combustíveis e mandou a estatal revisar a norma interna sobre a aplicação da política de diesel e gasolina, com prazo de 120 dias.
A pressão é dupla. Do lado do governo, a prioridade é segurar o preço do diesel para não repassar ao frete e à comida o choque do petróleo no exterior. Do lado do controle, a pergunta é quanto custa essa proteção e quem a paga. O diesel subsidiado protege a safra agora, mas sem regra clara ele vira uma caixa-preta que se renova mês a mês — e a conta, cedo ou tarde, chega.
Como fizemos: Consultamos as reportagens do Poder360 (12 e 13/11/2026), a síntese de imprensa do Sindcomb de 13/11/2026 e o boletim de defasagem da Abicom. A defasagem é a diferença entre o preço praticado nos polos da Petrobras e a referência internacional; ela não mede o preço final no posto.
Fontes
- Poder360: TCU vê falta de transparência na formação de preços da Petrobras — acesso em 14/11/2026.
- Times Brasil: TCU dá 120 dias para Petrobras detalhar política de preços — acesso em 14/11/2026.
- Sindcomb Notícias — sexta-feira, 13/11/2026 — acesso em 14/11/2026.
- Wikimedia Commons: fotografia e licença da sede do TCU — acesso em 14/11/2026.
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