Política agrícola

Frango e mel: o que falta para voltar à União Europeia

A auditoria sanitária foi concluída, mas exportadores ainda dependem de votação europeia e da atualização da lista de países autorizados.

Frangos em um mercado, vistos de perto.
Exportadores de aves e mel precisam manter controles e documentos enquanto a União Europeia não decide.Foto: Tomás Castelazo / Wikimedia Commons (CC BY-SA 3.0)

A União Europeia adiou em 17 de novembro a votação que pode reincluir o Brasil na lista de países autorizados a exportar carne de aves e mel. Para a empresa que quer embarcar, a auditoria concluída não basta: ainda é preciso esperar a decisão do comitê europeu e a atualização formal da lista.

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) diz que os controles brasileiros atenderam às exigências sobre antimicrobianos. Este guia separa o que já foi verificado, o que continua pendente e quais documentos sustentam a próxima etapa.

O que já aconteceu

A missão sanitária europeia visitou estabelecimentos e órgãos oficiais entre 24 de agosto e 4 de setembro. O Mapa informa que os controles foram considerados satisfatórios para aves e mel. A avaliação técnica é uma etapa de conformidade, não uma licença automática de venda.

O Brasil também apresentou a documentação solicitada. Ela precisa ligar produto, estabelecimento, lote e controle sanitário. Na prática, isso exige que registros de origem, análises e certificados possam ser conferidos por autoridades e compradores.

Quatro passos separam a auditoria do embarque

Situação informada pelo Mapa em 17 de novembro de 2026.

Passo Situação
Controles oficiais Considerados satisfatórios pela auditoria
Documentação técnica Entregue ao bloco
Votação do Scopaff Adiada
Lista de países autorizados Ainda sem atualização

Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária. Elaboração: Jornal Pau-Brasil.

O que o exportador deve conferir

O primeiro ponto é a habilitação do estabelecimento. Frigoríficos e unidades de processamento precisam estar incluídos nos registros exigidos para o destino. O segundo é a rastreabilidade, que permite identificar origem e percurso do lote.

O terceiro é o controle de resíduos e antimicrobianos. A regra europeia trata do uso dessas substâncias, e a auditoria avaliou o sistema oficial brasileiro. O quarto é o certificado que acompanha o embarque, emitido conforme o modelo aceito pelo país comprador.

Nenhum desses passos substitui a decisão política e regulatória do comitê. A empresa pode estar pronta e ainda assim não ter autorização para embarcar. Por isso, contratos devem prever a data de liberação e o risco de uma mudança no calendário.

O que diz o Mapa: o ministério afirma que o Brasil cumpriu as exigências técnicas e aguarda informações oficiais sobre o adiamento para definir medidas, conforme nota publicada em 17 de novembro.

A diversificação de mercados continua sendo uma proteção para produtores e trabalhadores. Enquanto a UE não decide, manter o padrão sanitário e abrir outros destinos reduz a dependência de uma única votação.

Como fizemos: usamos as notas do Mapa de setembro e novembro de 2026. A tabela distingue auditoria, documentos, votação e lista de autorização. As fontes não publicam uma lista individual de documentos exigidos por cada empresa.

Fontes