Programa Cisternas: como funciona e quem pode receber a água
Programa federal leva cisternas de 16 mil litros e tecnologias para produção a famílias rurais de baixa renda inscritas no CadÚnico, sobretudo no Semiárido.
Uma cisterna de placas guarda 16 mil litros de água da chuva, captada pelas calhas do telhado da casa. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o tamanho foi pensado para a água de beber e cozinhar de uma família no Semiárido. Ela é a peça mais conhecida do Programa Cisternas.
O programa existe desde 2003 e foi transformado em lei em 2013. A Lei 12.873 criou o Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água. O Decreto 9.606, de 2018, regulamenta as regras.
Primeira e segunda água
A cisterna de 16 mil litros é chamada de “primeira água”, a água para consumo da família. A “segunda água” é a que serve para produzir alimentos e criar pequenos animais.
Para a segunda água, o programa oferece outras tecnologias. A cisterna calçadão guarda até 52 mil litros e recolhe a chuva de uma área de captação de 200 metros quadrados no chão. A cisterna de enxurrada, também de 52 mil litros, capta a água que escorre pelo terreno.
Há ainda a barragem subterrânea, que segura a água dentro do solo, e o barreiro trincheira, um tanque escavado para pelo menos 500 mil litros. Escolas públicas rurais sem abastecimento regular podem receber cisternas de 52 mil litros.
Quem tem direito
O público são famílias rurais de baixa renda sem acesso seguro e regular à água. Segundo o MDS, a família precisa estar no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com renda de até meio salário mínimo por pessoa.
Na seleção, há prioridades. Têm preferência as famílias na linha de pobreza do Bolsa Família, os povos indígenas e as comunidades tradicionais. Também contam pontos ser chefiada por mulher e ter mais crianças ou pessoas com deficiência.
O programa vale para todo o país. Nos últimos anos, porém, a prioridade tem sido o Semiárido e a Amazônia, segundo o ministério.
Como a família é incluída
Não existe inscrição direta no ministério. O MDS firma parcerias com estados, municípios, consórcios de municípios e organizações da sociedade civil. Esses parceiros contratam entidades sem fins lucrativos credenciadas pelo ministério para fazer o trabalho no campo.
Uma comissão municipal, com representantes do poder público e da sociedade local, define as comunidades atendidas. A entidade executora seleciona as famílias pelos critérios do programa. Antes da obra, a família participa de uma capacitação sobre gestão da água e manutenção da cisterna.
A construção usa material e mão de obra da própria região. No fim, a família assina um termo de recebimento, e cada cisterna é registrada com foto e localização no sistema SIG Cisternas.
Uma das redes mais conhecidas nesse trabalho é a Articulação Semiárido Brasileiro (ASA). Ela reúne mais de 3 mil organizações da sociedade civil e mantém programas como o Um Milhão de Cisternas (P1MC) e o Uma Terra e Duas Águas (P1+2).
O que diz o MDS: Na cartilha do programa, divulgada em sua página oficial, o ministério afirma que a mobilização social e a formação das famílias “são tão importantes quanto a própria construção das estruturas”. Segundo o MDS, as tecnologias são simples, de baixo custo e de fácil manutenção pelas próprias famílias.
Para entrar na fila, o primeiro passo é manter o CadÚnico atualizado, no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município. A família também pode perguntar à prefeitura se há uma entidade executora do programa atuando no município.
