Queima em SP tem órgãos diferentes conforme a finalidade
Orientação divulgada na segunda-feira separa pedidos por finalidade e mantém exigências ambientais; enviar documentos ainda não autoriza usar fogo.
São Paulo divulgou nesta segunda-feira (9) uma orientação que separa os pedidos de queima controlada conforme sua finalidade. O caminho muda entre manejo agrícola, controle sanitário e situações sob competência ambiental. A distinção evita encaminhar a mesma solicitação ao órgão errado.
A comunicação da Defesa Agropecuária explica procedimentos definidos em outubro. Portanto, a novidade desta semana é a divulgação das orientações, e não uma autorização geral para usar fogo. As portarias citadas são de 13 de outubro de 2026.
Segundo o governo estadual, pedidos com finalidade agronômica ou de conservação do solo cabem à Diretoria de Assistência Técnica e Extensão Rural (CATI). A finalidade fitossanitária, ligada à saúde das plantas, cabe à Defesa Agropecuária. A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) conserva outras competências.
O objetivo define o destino
A tabela compara três situações descritas nas páginas estaduais. Ela serve para identificar o primeiro encaminhamento, sem antecipar a aprovação. A existência de um procedimento não significa que qualquer área ou circunstância esteja autorizada.
Três finalidades levam a órgãos diferentes
Distribuição de atribuições descrita nas orientações consultadas em 10 de novembro.
| Finalidade | Órgão responsável | Exemplo citado pelo estado |
|---|---|---|
| Agronômica e conservação do solo | CATI | Restos de poda, com justificativa técnica |
| Fitossanitária | Defesa Agropecuária | Resíduos de citros erradicados por motivo sanitário |
| Despalha da cana | Cetesb | Uso para facilitar o corte |
Fonte: CATI e Defesa Agropecuária de São Paulo. Síntese: Jornal Pau-Brasil; a tabela não reúne todas as hipóteses legais.
A diferença entre restos de poda e material removido por doença merece atenção. Ambos podem ser resíduos vegetais, mas o motivo do procedimento determina a análise. Descrever apenas o material, sem informar a finalidade, deixa incompleto o enquadramento apresentado ao serviço público.
No caso da CATI, a página de atendimento reúne documentos de identificação, vínculo com o imóvel e localização da área. Também prevê informações do Cadastro Ambiental Rural (CAR), quando aplicáveis. Esse cadastro registra informações ambientais dos imóveis rurais e não substitui a análise do pedido.
A lista inclui quatro modelos: requerimento, plano de queima, laudo técnico e declaração de preparo da área com responsabilidade. O laudo deve ter assinatura de profissional habilitado. A Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), ou equivalente, identifica a responsabilidade pelo trabalho técnico quando exigida.
A unidade responsável é definida pela localização do imóvel. Isso permite conferir o destino dos documentos antes do envio, sem confundir a sede da propriedade com outro endereço do requerente.
Protocolo não é permissão
A CATI orienta reunir documentos preenchidos e assinados em um único envio digital à unidade regional responsável pelo município. Sua página informa que documentação parcial não inicia a análise. O endereço deve ser obtido na relação oficial de unidades, vinculada à página do serviço.
Depois da entrega, podem ocorrer pedidos de esclarecimento, complementação ou vistoria. Essa etapa é diferente da decisão final. Organizar documentos reduz pendências formais, mas não elimina as condições técnicas e ambientais examinadas pela administração.
Na Defesa Agropecuária, a autorização descrita pelo governo tem validade de até 60 dias. Esse número se refere à validade do documento, não ao prazo prometido para analisar solicitações. Também não deve ser aplicado automaticamente às autorizações dos outros órgãos.
O que diz o governo paulista: O comunicado de 9 de novembro afirma que enviar documentos não autoriza o uso do fogo. A operação depende da autorização emitida e das condições estabelecidas, além das restrições ambientais e meteorológicas vigentes.
O governo orienta consultar informações oficiais sobre suspensão ou liberação antes e durante a operação. Também esclarece que essas autorizações agrícolas não permitem suprimir vegetação. Assim, um documento concedido para determinada finalidade não funciona como licença para outras intervenções.
Para o produtor, a sequência começa pela finalidade e pela unidade competente. Depois vêm documentação completa, análise e observância das condições efetivamente autorizadas. O efeito prático da orientação é tornar esse percurso verificável, preservando o controle público sobre uma atividade com impactos além da propriedade.
Como fizemos: Comparamos o comunicado estadual de 9 de novembro e o roteiro da CATI, consultados em 10 de novembro de 2026. Organizamos as competências por finalidade e distinguimos protocolo, análise e autorização. A tabela é orientativa e não substitui os documentos oficiais.
