Câmara aprova R$ 12 por tonelada para cana do Nordeste
Auxílio a fornecedores independentes pode somar R$ 270 milhões; na mesma sessão, deputados ampliaram o adicional de fronteira para mais servidores.
A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (27) ajuda de R$ 12 por tonelada aos produtores independentes de cana-de-açúcar do Nordeste. O benefício vale para a safra 2025/2026 entregue a usinas, destilarias ou cooperativas da região. O impacto estimado é de R$ 270 milhões neste ano.
O Projeto de Lei (PL) 5.649/2026 segue para o Senado. O texto tem como base a Medida Provisória (MP) 1.374/2026, cuja validade termina nesta quarta-feira. Na mesma sessão, os deputados aprovaram outra medida, que amplia o adicional pago a servidores em fronteiras.
Apoio depende da entrega comprovada
A subvenção é uma ajuda pública por volume efetivamente produzido e entregue. O produtor precisa comprovar a operação por nota fiscal eletrônica. O pagamento não alcança automaticamente toda a cana nem substitui o preço negociado com a indústria.
Se os R$ 270 milhões fossem integralmente usados a R$ 12 por tonelada, corresponderiam a 22,5 milhões de toneladas. O cálculo apenas mostra a escala do orçamento. O volume efetivamente beneficiado dependerá das entregues comprovadas e das regras de execução.
O relator, deputado Lula da Fonte (PP-PE), citou estiagem, preços retraídos e custos regionais mais altos. Segundo ele, a atividade nordestina usa mais mão de obra e tem limitações de escala. Esses fatores reduzem a margem dos fornecedores independentes.
Duas decisões seguem para o Senado Propostas aprovadas pela Câmara em 27/10/2026
| Proposta | Benefício principal | Valor informado |
|---|---|---|
| PL 5.649/2026 | Apoio a produtores independentes de cana do Nordeste | R$ 12 por tonelada |
| PL 5.649/2026 | Financiamento para renovação de frotas sustentáveis | Até R$ 14,5 bilhões |
| MP 1.375/2026 | Indenização a servidores em localidades estratégicas de fronteira | R$ 91 por dia trabalhado |
Fonte: Agência Câmara. Os valores têm finalidades e regras distintas.
Pacote também financia renovação de frotas
O texto da cana mantém autorização de até R$ 14,5 bilhões para financiamentos reembolsáveis. O dinheiro se destina à renovação de frotas de carga e passageiros que atendam a critérios ambientais, sociais e econômicos.
Financiamento reembolsável não é subvenção. Os recursos precisam ser devolvidos pelos tomadores, ao contrário da ajuda por tonelada. Por isso, somar os dois valores como se fossem gasto direto com produtores distorceria a política aprovada.
A diferença de escala é grande. A autorização para frotas equivale a quase 54 vezes o impacto estimado da ajuda à cana. Mas cada parcela tem beneficiários, condições e efeitos próprios, e a liberação dos financiamentos ainda depende das regras operacionais.
Fronteira inclui fiscalização agropecuária
A MP 1.375/2026 amplia as carreiras com direito à indenização de R$ 91 por dia de trabalho em localidades estratégicas de fronteira. O texto inclui fiscais federais agropecuários e servidores da fiscalização agropecuária, além de profissionais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), agências reguladoras e outras carreiras.
A medida trata do controle e do combate a crimes transfronteiriços. Para o campo, a presença de fiscalização agropecuária também integra a defesa sanitária nas entradas do país. O benefício continua diário e não se transforma em aumento permanente de salário.
As duas propostas ainda precisam passar pelo Senado. A MP de fronteira tem validade até sexta-feira (30). Os prazos tornam a tramitação concreta mais importante do que a expectativa criada pelas votações da Câmara.
O que diz o relator: Lula da Fonte afirmou à Agência Câmara que estiagem, preços e custos reduziram a rentabilidade da cana no Nordeste. Sobre as frotas, defendeu modernização e eficiência energética diante da volatilidade dos combustíveis.
O Senado agora decide se mantém os textos. Para o fornecedor nordestino, o ponto central é quando a ajuda por tonelada estará disponível. Para servidores incluídos no adicional, vale acompanhar a votação antes do fim da validade.
Como fizemos: Consultamos as notícias da Agência Câmara publicadas em 27/10/2026. Dividimos R$ 270 milhões por R$ 12 para obter 22,5 milhões de toneladas e comparamos os R$ 14,5 bilhões com o impacto da subvenção. Os cálculos indicam equivalências, não pagamentos já realizados.
Fontes
- Câmara aprova apoio financeiro a produtores de cana — Agência Câmara (acesso em 28/10/2026)
- Câmara aprova MP sobre indenização em áreas de fronteira — Agência Câmara (acesso em 28/10/2026)
- Tramitação do PL 5.649/2026 — Câmara dos Deputados (acesso em 28/10/2026)
- Colheita de cana em Piracicaba — Wikimedia Commons (CC BY 3.0) (acesso em 28/10/2026)
