Estrada vicinal boa é renda que fica no interior
As prefeituras gastam R$ 3,6 bilhões por ano com estradas rurais e recebem R$ 371 milhões da União. Consórcios e planos permanentes podem render mais.
Este é um artigo de opinião. Ele reflete as ideias do autor, não necessariamente as do Jornal Pau-Brasil.
As prefeituras brasileiras gastam cerca de R$ 3,6 bilhões por ano para manter as estradas vicinais, segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM). Os repasses federais para a mesma tarefa somam R$ 371 milhões, cerca de 10% desse valor. Os dados foram divulgados em agosto de 2025.
Estrada vicinal é a estrada de terra que liga a lavoura e o curral à rodovia, à cidade e à escola. É por ela que a safra começa a viagem até o porto. Em geral, quem cuida dessas estradas são as prefeituras, e é esse gasto que o levantamento da CNM mede.
Onde a safra começa
A conta de manter tudo isso não fecha. Pelo levantamento da CNM, o custo médio é de R$ 10,9 mil por quilômetro ao ano, e chega a R$ 14,3 mil na Região Norte. Manter toda a malha vicinal custaria R$ 20,4 bilhões por ano, segundo a entidade.
Estrada ruim custa caro para todo mundo. O caminhão quebra, o frete sobe, o leite atrasa e o ônibus escolar não passa depois da chuva. Quando a prefeitura só age depois do atoleiro, com obra emergencial, o problema tende a voltar na chuva seguinte.
Plano permanente, não mutirão
A primeira mudança é trocar o mutirão pelo plano. Cada município deveria ter um cadastro das suas estradas, com prioridades, cronograma de manutenção e meta de quilômetros por ano. Cascalhar e cuidar da drenagem antes da chuva custa menos que reconstruir depois.
A segunda é dividir a máquina. A Lei 11.107, de 2005, permite que municípios formem consórcios públicos para objetivos de interesse comum. Um consórcio pode comprar e operar patrolas, caminhões e retroescavadeiras para vários municípios vizinhos. Assim, nenhuma prefeitura pequena precisa manter sozinha uma frota que fica parada parte do ano.
A lei também traz regras de controle. Cada município só repassa dinheiro ao consórcio por meio de um contrato de rateio, firmado a cada ano. O consórcio segue as normas de finanças públicas e é fiscalizado pelo Tribunal de Contas.
Transparência no repasse
A terceira mudança é transparência. Todo real que chega da União ou do estado para estradas rurais deveria aparecer num painel público, com o trecho atendido e o serviço feito. O produtor que paga imposto tem o direito de saber se a estrada da sua comunidade entrou na lista.
O que diz quem pensa diferente: Para a CNM, o problema central é falta de dinheiro, e não de gestão. Segundo a Agência iNFRA, o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, disse que “grande parte da malha viária do país é constituída de estradas vicinais”. Ele afirmou que a falta de recursos compromete o transporte da safra e a economia local, e cobrar planos sem novas fontes só aumentaria a conta das prefeituras.
A CNM tem razão em cobrar mais recursos. Mas dinheiro novo rende mais quando encontra plano, consórcio e prestação de contas. As prefeituras que se organizarem agora estarão prontas para a próxima colheita e para disputar qualquer verba que vier.
