Seguro-defeso: o que muda para o pescador com o pedido de Bolsa Mar
Benefício pago no período de piracema vale um salário mínimo por mês e é pedido pela Carteira de Trabalho Digital; entenda quem tem direito e o que muda.

O seguro-defeso paga um salário mínimo por mês — R$ 1.621 em 2026 — ao pescador artesanal durante o período de defeso. É a renda de quem fica impedido de pescar quando a atividade é proibida para preservar a reprodução dos peixes, na piracema. Em 2026, o pagamento passou a ser administrado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com pedido feito pela Carteira de Trabalho Digital ou pelo gov.br.
O benefício foi criado pela Lei nº 10.779, de 2003. Em 2026, novas regras de cadastro e identificação entraram em vigor com a Lei nº 15.399, convertida da Medida Provisória nº 1.323/2025, para reduzir fraudes. A medida também permite o pagamento de parcelas em atraso.
Quem tem direito
O direito é do pescador profissional artesanal, que exerce a atividade de forma ininterrupta, sozinho ou em regime de economia familiar. Dois cadastros são exigidos. O primeiro é o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), feito no Ministério da Pesca e Aquicultura. O segundo é o envio anual do Relatório do Exercício da Atividade Pesqueira, que comprova que a pesca é a profissão de fato. Quem pesca por hobby não tem direito.
O número de parcelas varia conforme o período de defeso definido por portaria do Ibama para cada bacia hidrográfica e espécie: pode chegar a cinco meses de pagamento por ano. O primeiro lote de 2026 pagou 46.893 pescadores, com cerca de R$ 76 milhões em recursos federais. Quem recebe Bolsa Família não tem o valor descontado desde 2024.
Quem ficou de fora em anos anteriores por pendência de cadastro ganhou fôlego. A Lei nº 15.399/2026 ampliou os prazos de regularização e autorizou o pagamento de parcelas em atraso neste ano. A mudança, apresentada pelo senador Beto Faro (PT-PA), também endureceu a identificação do beneficiário para coibir fraudes.
Por isso o conselho de quem acompanha o tema é sempre o mesmo: o calendário de defeso muda conforme o estado, a bacia e a espécie. E só quem está cadastrado e com o relatório em dia recebe no primeiro lote.
Seguro-defeso e Bolsa Mar, lado a lado
| Seguro-defeso | Bolsa Mar (proposta) | |
|---|---|---|
| Situação | Em vigor | Pedido, sem decisão |
| Valor | 1 salário mínimo/mês | 2 salários mínimos |
| Motivo | Piracema, todo ano | Estiagem, emergência |
| Quem paga | Governo federal (MTE) | Dependeria de MP |
| Base de cálculo | Portarias do Ibama por bacia | Critérios a definir |
Fonte: MTE, Ibama e reportagens sobre o pedido de Helder Barbalho. Elaboração: redação.
O que diz o Ministério do Trabalho e Emprego: o governo informou, no início do pagamento de 2026, que o seguro-defeso segue como a proteção anual da categoria e que os pedidos devem ser feitos pelos canais oficiais, com RGP atualizado e relatório da atividade entregue ao Ministério da Pesca e Aquicultura. Sobre o Bolsa Mar proposto neste fim de semana, não há posição pública do governo federal até a publicação deste texto.
O que pode mudar
O Bolsa Mar, pedido pelo senador eleito Helder Barbalho (MDB-PA), seria um benefício emergencial para pescadores atingidos pela estiagem no Norte. Não teria vínculo com o calendário da piracema. Se criado, não substituiria o seguro-defeso: os dois teriam causas diferentes, uma climática e outra ambiental.
Para o pescador, a lição prática é manter a documentação em dia agora. RGP ativo e relatório entregues são a porta de entrada para qualquer benefício, seja o atual ou um eventual auxílio de emergência.
Como fizemos: Reunimos as regras do seguro-defeso em fontes oficiais e de especialistas (MTE, Lei nº 10.779/2003, Lei nº 15.399/2026) e reportagens sobre o primeiro lote de pagamentos de 2026. O quadro compara o benefício vigente com a proposta descrita pelas reportagens citadas; os critérios do Bolsa Mar ainda não existem em texto oficial.
Fontes
- ND Mais: Governo começa a pagar seguro-defeso 2026 a quase 47 mil pescadores artesanais — acesso em 15/11/2026.
- Viva: Entenda as novas regras do pagamento do seguro-defeso — acesso em 15/11/2026.
- Conexão Política: Lula avalia ‘Bolsa Mar’ de 2 salários mínimos para pescadores — acesso em 15/11/2026.



