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Seguro-defeso: o que muda para o pescador com o pedido de Bolsa Mar

Benefício pago no período de piracema vale um salário mínimo por mês e é pedido pela Carteira de Trabalho Digital; entenda quem tem direito e o que muda.

Pescador artesanal de chapéu de palha caminha por trapiche segurando um remo, com canoas ancoradas no rio, em Curuçazinho, no Pará.
Pescador artesanal em Curuçazinho, no município de Vigia (PA): seguro-defeso garante um salário mínimo por mês durante o período em que a pesca é proibida.Foto: MOliveira (WMB) / Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0)

O seguro-defeso paga um salário mínimo por mês — R$ 1.621 em 2026 — ao pescador artesanal durante o período de defeso. É a renda de quem fica impedido de pescar quando a atividade é proibida para preservar a reprodução dos peixes, na piracema. Em 2026, o pagamento passou a ser administrado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com pedido feito pela Carteira de Trabalho Digital ou pelo gov.br.

O benefício foi criado pela Lei nº 10.779, de 2003. Em 2026, novas regras de cadastro e identificação entraram em vigor com a Lei nº 15.399, convertida da Medida Provisória nº 1.323/2025, para reduzir fraudes. A medida também permite o pagamento de parcelas em atraso.

Quem tem direito

O direito é do pescador profissional artesanal, que exerce a atividade de forma ininterrupta, sozinho ou em regime de economia familiar. Dois cadastros são exigidos. O primeiro é o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), feito no Ministério da Pesca e Aquicultura. O segundo é o envio anual do Relatório do Exercício da Atividade Pesqueira, que comprova que a pesca é a profissão de fato. Quem pesca por hobby não tem direito.

O número de parcelas varia conforme o período de defeso definido por portaria do Ibama para cada bacia hidrográfica e espécie: pode chegar a cinco meses de pagamento por ano. O primeiro lote de 2026 pagou 46.893 pescadores, com cerca de R$ 76 milhões em recursos federais. Quem recebe Bolsa Família não tem o valor descontado desde 2024.

Quem ficou de fora em anos anteriores por pendência de cadastro ganhou fôlego. A Lei nº 15.399/2026 ampliou os prazos de regularização e autorizou o pagamento de parcelas em atraso neste ano. A mudança, apresentada pelo senador Beto Faro (PT-PA), também endureceu a identificação do beneficiário para coibir fraudes.

Por isso o conselho de quem acompanha o tema é sempre o mesmo: o calendário de defeso muda conforme o estado, a bacia e a espécie. E só quem está cadastrado e com o relatório em dia recebe no primeiro lote.

Seguro-defeso e Bolsa Mar, lado a lado

Seguro-defeso Bolsa Mar (proposta)
Situação Em vigor Pedido, sem decisão
Valor 1 salário mínimo/mês 2 salários mínimos
Motivo Piracema, todo ano Estiagem, emergência
Quem paga Governo federal (MTE) Dependeria de MP
Base de cálculo Portarias do Ibama por bacia Critérios a definir

Fonte: MTE, Ibama e reportagens sobre o pedido de Helder Barbalho. Elaboração: redação.

O que diz o Ministério do Trabalho e Emprego: o governo informou, no início do pagamento de 2026, que o seguro-defeso segue como a proteção anual da categoria e que os pedidos devem ser feitos pelos canais oficiais, com RGP atualizado e relatório da atividade entregue ao Ministério da Pesca e Aquicultura. Sobre o Bolsa Mar proposto neste fim de semana, não há posição pública do governo federal até a publicação deste texto.

O que pode mudar

O Bolsa Mar, pedido pelo senador eleito Helder Barbalho (MDB-PA), seria um benefício emergencial para pescadores atingidos pela estiagem no Norte. Não teria vínculo com o calendário da piracema. Se criado, não substituiria o seguro-defeso: os dois teriam causas diferentes, uma climática e outra ambiental.

Para o pescador, a lição prática é manter a documentação em dia agora. RGP ativo e relatório entregues são a porta de entrada para qualquer benefício, seja o atual ou um eventual auxílio de emergência.

Como fizemos: Reunimos as regras do seguro-defeso em fontes oficiais e de especialistas (MTE, Lei nº 10.779/2003, Lei nº 15.399/2026) e reportagens sobre o primeiro lote de pagamentos de 2026. O quadro compara o benefício vigente com a proposta descrita pelas reportagens citadas; os critérios do Bolsa Mar ainda não existem em texto oficial.

Fontes