STF mantém 5x2 a partir de 16 de dezembro e flexibiliza transição

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a data de 16 de dezembro para o fim da escala 6x1 no país, mas flexibilizou o caminho até lá. A liminar do ministro Flávio Dino, concedida nesta quinta-feira (12), permite que empregadores distribuam as 42 horas semanais em cinco dias, com jornada diária de até 8 horas e 24 minutos, sem pagar hora extra pelos 24 minutos excedentes.

A escala 6x1 — seis dias trabalhados por um de descanso — acabou pela Emenda Constitucional 141/2026, promulgada em 16 de outubro. A reforma prevê a jornada semanal de 42 horas e deu 60 dias para as empresas se adaptarem. A liminar detalhou como essa transição vai funcionar na prática.

O que muda para quem emprega e para quem trabalha

No interior, a mudança alcança comércio de rua, farmácias, postos de combustível, laticínios, frigoríficos e as fazendas que contratam por safra. Com a liminar, o patrão pode concentrar a semana em cinco dias sem criar custo extra de horas extras. Quem trabalhava seis dias com folga rotativa ganha um segundo dia de descanso por semana.

O ponto em aberto era justamente a rigidez da transição. Sem a flexibilização, um comércio pequeno que depende de escala de domingo a domingo teria de remanejar quadro e contratar em alguns casos. A liminar responde a parte dessa preocupação, dentro do prazo de um ano de adaptação.

O que a liminar de Dino estabeleceu

Ponto	Definição
Início da escala 5x2	16 de dezembro de 2026
Jornada semanal	42 horas
Jornada diária na transição	Até 8h24, sem hora extra
Prazo de adaptação	1 ano

Fonte: STF e Agência Brasil, decisão de 12/11/2026.

O julgamento que continua

A liminar ainda passa pelo plenário virtual da Corte, que vota a decisão até segunda-feira (16). Até a noite de sexta (13), eram quatro votos a favor de manter a decisão de Dino, segundo a Gazeta do Povo. Se confirmada, a regra vale para todo o país durante a transição.

O debate tem dois lados legítimos. De um lado, o descanso: a escala 6x1 deixava trabalhadores do comércio e do campo semanas inteiras sem folga em dia útil. De outro, o custo de adaptação para pequenos negócios do interior, que vivem de atendimento contínuo e têm caixa curto para remanejar equipes.

O que diz o STF: Em nota no site da Corte, o tribunal informa que a liminar estabelece parâmetros para a aplicação da nova jornada e define prazos para as adaptações, mantida a vigência a partir de 16 de dezembro, conforme a emenda constitucional.

Para o trabalhador rural contratado por safra, a regra não muda a temporada de trabalho, mas muda a semana: duas folgas em vez de uma, quando a jornada for semanal contínua. Para o comércio da cidade pequena, a conta sai no remanejamento de escala. O prazo de um ano dá fôlego, mas exige planejamento — e o planejamento começa agora, antes de dezembro.

Como fizemos: Consultamos as reportagens da Agência Brasil e do G1 de 12/11/2026 e a nota publicada pelo STF. A apuração dos votos no plenário virtual é da Gazeta do Povo, de 14/11/2026, e pode mudar até o fim do julgamento.

Fontes

• Agência Brasil: Dino mantém prazo inicial da 5x2, mas flexibiliza regra de transição — acesso em 14/11/2026.
• G1: Dino mantém início da escala 5x2 para 16 de dezembro — acesso em 14/11/2026.
• Gazeta do Povo: STF tem 4 votos para manter o fim da escala 6x1 em dezembro — acesso em 14/11/2026.
• Wikimedia Commons: fotografia e licença da fachada do STF — acesso em 14/11/2026.