Pronaf: quem pode pedir o crédito da agricultura familiar e como
Lei define quem é agricultor familiar, e o CAF, que substituiu a DAP, é a porta de entrada. Veja o passo a passo até o banco ou a cooperativa de crédito.
O Plano Safra 2026/27 reserva R$ 85,2 bilhões para a agricultura familiar, segundo informe técnico da Faesp publicado pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). A principal porta de entrada para esse dinheiro é o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O programa oferece crédito com juros reduzidos para custeio e investimento.
O governo federal descreve o Pronaf como a principal política de crédito rural voltada à agricultura familiar no país. As regras são definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), e o crédito é liberado por bancos e cooperativas de crédito.
Quem é agricultor familiar
Quem define é a Lei 11.326, de 2006. Ela exige quatro requisitos ao mesmo tempo. O primeiro é não ter área maior que quatro módulos fiscais. O módulo fiscal é uma medida em hectares, definida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que muda de um município para outro.
O segundo requisito é usar principalmente mão de obra da própria família. O terceiro é tirar do próprio estabelecimento uma parte mínima da renda familiar. Pelo Decreto 9.064, de 2017, essa parte é de pelo menos metade da renda. O quarto é dirigir o estabelecimento com a família.
A lei também inclui silvicultores, aquicultores, extrativistas e pescadores artesanais, além de povos indígenas e quilombolas. Cada grupo precisa cumprir os requisitos indicados no texto.
O CAF substituiu a DAP
Para comprovar que é agricultor familiar, o produtor precisa do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF). Ele foi criado pelo Decreto 9.064 e substitui a antiga Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP). Segundo o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), a DAP deixou de ser emitida. As que já existem valem até o fim do prazo.
A inscrição no CAF é feita por uma rede de entidades públicas e privadas autorizadas pelo MDA. A página do Pronaf no gov.br orienta procurar uma instituição de assistência técnica e extensão rural, como as Emater estaduais, ou outra entidade emissora.
Passo a passo
- Confira se você já tem CAF ativo. A consulta pode ser feita no site do CAF ou no portal Meu Imóvel Rural.
- Se não tiver, procure uma entidade emissora com documentos pessoais, comprovante de posse ou propriedade da terra e comprovante de renda.
- Busque a assistência técnica para preparar o projeto ou a proposta de crédito.
- Leve o CAF, o Cadastro Ambiental Rural (CAR), os documentos pessoais e o projeto ao banco ou à cooperativa.
- Aguarde a análise. Cada linha pode pedir documentos extras.
Segundo o gov.br, cada uma das três primeiras etapas pode levar até um mês. Por isso, vale começar cedo, bem antes da época de plantio.
O que diz o MDA: Na página do serviço no gov.br, o governo informa que “para acessar o Pronaf, você precisa ter o Cadastro da Agricultura Familiar (CAF) ativo”. Segundo o MDA, a inscrição no CAF e a emissão do registro são gratuitas.
Juros e limites do Pronaf mudam a cada Plano Safra e variam conforme a linha. Antes de assinar, confira as condições no banco ou na cooperativa. Com o CAF em dia e um bom projeto, o pequeno produtor chega ao balcão em condição de negociar.
Fontes
- Acessar o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) — gov.br
- Cadastro Nacional da Agricultura Familiar: perguntas frequentes — MDA
- CAF – Cadastro Nacional da Agricultura Familiar — MDA
- Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006 — Planalto
- Decreto nº 9.064, de 31 de maio de 2017 — Planalto
- Faesp divulga Informe Técnico detalhado sobre o Plano Safra 2026/2027 — CNA
