Proagro: o que o programa cobre e quem pode usar
Programa do governo federal quita o custeio quando seca, geada ou praga sem controle derrubam a lavoura. Veja as regras do Banco Central e como pedir cobertura.
Seca, chuva excessiva, geada, granizo, calor ou frio fora do normal e ventos fortes. Esses são os eventos que dão direito à cobertura do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), segundo o Banco Central (BC). A lista inclui ainda doenças e pragas sem método conhecido e viável de controle.
O Proagro é um programa do governo federal que garante o pagamento do financiamento de custeio agrícola quando a lavoura perde receita por esses eventos. O BC administra o programa e paga as indenizações. As regras são aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e ficam no Manual de Crédito Rural (MCR).
Duas modalidades
O Proagro Mais atende os agricultores familiares do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O Proagro tradicional atende os demais produtores. Segundo o BC, o foco são os pequenos e médios, mas o programa está aberto a todos, dentro dos limites da regulamentação.
O Proagro Mais tem vantagens extras. Ele pode cobrir a parcela de um financiamento de investimento e garantir uma renda mínima à família em caso de perda.
A adesão costuma vir numa cláusula do próprio contrato de custeio, firmado com o banco ou a cooperativa de crédito. Quem não financia a lavoura pode aderir por um termo próprio. Em troca, o produtor paga o “adicional”, uma taxa parecida com o prêmio de um seguro.
O papel do Zarc
O plantio precisa seguir o Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc), que indica as datas de menor risco em cada município. Segundo o BC, o agente do Proagro verifica por imagens de satélite quando a lavoura foi plantada. Quem planta fora da janela indicada perde a cobertura. Quem planta nas datas de menor risco recebe indenização maior.
Também ficam de fora as perdas por incêndio, erosão, adubação insuficiente ou falta de controle de pragas comuns na região.
Como pedir a cobertura
- Comunique a perda ao banco ou à cooperativa assim que o problema acontecer.
- Aguarde a vistoria de um perito, que avalia a causa e o tamanho do prejuízo.
- Só colha depois da vistoria e com autorização do perito.
- Entregue as notas fiscais dos insumos quando o agente pedir. Guarde esses papéis por cinco anos.
Se a decisão for desfavorável, o produtor tem 30 dias para recorrer à Comissão Especial de Recursos (CER).
Diferença para o seguro rural
O seguro rural é um contrato com uma seguradora privada, que pode receber subvenção federal ao prêmio. O Proagro é um programa público, ligado ao crédito de custeio e pago pelo BC. As duas proteções não se somam: segundo o BC, não há cobertura do Proagro quando a lavoura tem seguro contratado.
O que diz o Banco Central: No resumo de instruções ao beneficiário, o BC afirma que o agricultor “terá direito à indenização se cumprir as suas obrigações”. O documento avisa que tem caráter apenas orientativo e não substitui o MCR.
Com a safra de verão começando, o momento de entender as regras é antes de plantar. Perder a data do Zarc ou colher antes da vistoria pode custar a indenização inteira.
